30 de maio de 2022 – DRE

Decreto-Lei n.º 38/2022 – Altera orgânicas de diversos serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado no âmbito da execução do Plano de Recuperação e Resiliência Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2022 – Prorroga a declaração da...

26 de maio de 2022 – DRE

  Decreto Legislativo Regional n.º 11/2022/M – Estabelece como serviço público o acesso universal e gratuito ao Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, nele incluídos todo o seu conteúdo e funcionalidades, fixando as condições da sua utilização...

Repsol Mais

O SFJ e Repsol estabeleceram uma parceria que celebrámos com a Repsol, convidamo-lo a aderir ao cartão Repsol Mais, carregado de benefícios e vantagens. Na era da Digitalização, inovámos e, em conjunto com a Repsol, transformámos o processo de emissão de um cartão...

25 de maio de 2022 – DRE

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2022/A – Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2015/A, de 17 de junho – Cria o Complemento Especial para o Doente Oncológico – CEDO Decreto Legislativo Regional n.º 12/2022/A – Atribuição...

24 de maio de 2022 – DRE

Portaria n.º 151-B/2022  – Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional  Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/A  – Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de...

23 de maio de 2022 – DRE

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2022/A  – Décima sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional...

20 de maio de 2022 – DRE

Decreto-Lei n.º 34/2022 – Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2022-2023, por estudantes oriundos dos sistemas educativos estrangeiros Decreto-Lei n.º 36/2022 – Estabelece um regime excecional e temporário...