by Joao Rodrigues | Ago 3, 2022 | Notícias do Dia
Portaria n.º 202/2022 – Procede à segunda alteração da Portaria n.º 151-B/2022, de 23 de maio, alterada pela Portaria n.º 169/2022, de 4 de julho, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso...
by Joao Rodrigues | Ago 2, 2022 | Notícias do Dia
Lei n.º 14/2022 – Transpõe a Diretiva (UE) 2019/884 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao intercâmbio de informações sobre nacionais de países terceiros, alterando a Lei n.º 37/2015, de 5 de maio, e o Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de...
by Joao Rodrigues | Ago 2, 2022 | Destaques, Informação Sindical
A opção pelo não cumprimento do EFJ em vigor, reiteradamente tomada pela DGAJ nos últimos movimentos, tem levado a que os mesmos sejam judicialmente impugnados, com o Tribunal a reconhecer assiste razão ao SFJ e aos Oficiais de Justiça e, tal como aconteceu no...
by Joao Rodrigues | Jul 27, 2022 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças
Indispensável para os Trabalhadores da Função Pública, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Letra da lei), com a Declaração de Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, e com as alterações das Leis n.ºs 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho,...
by Joao Rodrigues | Jul 15, 2022 | Custas Processuais e/ou Judiciais
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica, uma nova Tabela de Juros atualizada, face à publicação do Aviso n.º 13997/2022, DR n.º 135 – II série, de 14.07.2022, da DIREÇÃO GERAL DO TESOURO E FINANÇAS. Com efeito, em conformidade...
by Joao Rodrigues | Jul 13, 2022 | Legislação Diversa
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS APROVADO PELO DECRETO-LEI, N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO, ALTERADO E REPUBLICADO PELO DECRETO-LEI N.º 111-B/2017, DE 31 DE AGOSTO, COMO AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 30/2021, DE 21 DE MAIO, com a Declaração de Retificação n.º...
by Joao Rodrigues | Jul 11, 2022 | Destaques, Informação Sindical
Reunião com o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) reuniram-se no dia de hoje, no Ministério da Justiça (MJ), com o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (SEAJ), numa...
by Joao Rodrigues | Jul 8, 2022 | Administrativo e Fiscal
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO – Atualizado até à Lei n.º 12/2022, de 27 de junho. — Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, com as alterações constantes do Caderno agora publicado. O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários...
by Joao Rodrigues | Jul 6, 2022 | Destaques, Informação Sindical
Na sequência da apresentação do Aviso Prévio de Greve, decretada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS, entre as 00:00 e as 24:00 horas do dia 7 de julho de 2022, o Sindicato dos Funcionários Judiciais...
by Joao Rodrigues | Jul 5, 2022 | Processo Civil
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – Aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, com as seguintes alterações: Declaração de Retificação n.º 36/2013, de 12 de agosto; Lei n.º 122/2015, de 01 de setembro; Lei n.º 40-A/2016, de 22 de dezembro; Lei n.º 8/2017, de 03 de...
