A greve geral teve forte impacto no setor da Justiça no Algarve, com cerca de 90% de adesão entre os oficiais de justiça. A maioria dos tribunais funcionou apenas com serviços mínimos, realizando apenas diligências urgentes relacionadas com arguidos detidos ou presos preventivos. Segundo o Sindicato dos Funcionários Judiciais, mais de 100 julgamentos e outras diligências foram adiados na região.

Greve dos funcionários judiciais registou adesão de cerca de 80%, provocando o adiamento de milhares de diligências e julgamentos, incluindo o arranque da Operação Tempestade Perfeita, em Lisboa.

Nos últimos dias, visitei tribunais e núcleos da Zona Centro. Em muitos, encontrei uma realidade que raramente chega às notícias: equipas reduzidas, por vezes só com uma ou duas pessoas, que continuam a assegurar o funcionamento da Justiça. São profissionais experientes, muitos com décadas de serviço, que conhecem o sistema, resolvem problemas, atendem cidadãos e garantem que os processos seguem o seu caminho. Em serviços cada vez mais reduzidos, continuam a encontrar soluções e a manter a Justiça próxima. Nos pequenos núcleos não há grandes estruturas nem multidões. Há resiliência, sentido de missão e um profundo compromisso com o serviço público. Quando um colega falta, os restantes encontram forma de responder. Quando surgem novos desafios, continuam a cumprir. Os oficiais de justiça são, muitas vezes, os rostos mais próximos da Justiça. Merecem ser ouvidos, valorizados e reconhecidos pelo trabalho que fazem todos os dias. A Justiça não vive apenas dos grandes tribunais. Vive também destes profissionais que, longe dos holofotes, continuam a garantir que o sistema funciona. Neles encontramos, todos os dias, a verdadeira força discreta da Justiça.

Sempre que os oficiais de justiça fazem greve, surge a mesma ideia: os serviços mínimos devem garantir o normal funcionamento dos tribunais. Não devem. A lei é clara. Serviços mínimos existem para assegurar o essencial: apresentação de detidos, proteção de crianças e jovens em perigo, atos urgentes ligados à liberdade das pessoas e situações urgentes de saúde mental. O essencial não pode parar. O restante revela um problema que existe todos os dias, mesmo sem greve. Os tribunais vivem demasiadas vezes do esforço invisível de profissionais sobrecarregados, da boa vontade de quem faz mais do que lhe é exigido e da falta de meios crónica que há muito denunciamos. Compreendemos as preocupações operacionais de quem trabalha no terreno. São legítimas e merecem resposta da tutela. Mas um sindicato não existe para organizar uma greve confortável para a Administração, nem para transformar serviços mínimos em funcionamento normal disfarçado. Uma greve sem impacto é apenas um protesto silencioso. E o silêncio, na Justiça, já dura há demasiado tempo.

A Justiça portuguesa está a rebentar pelas costuras e o país finge que não vê. No DIAP de Lisboa, há secções onde cada oficial de justiça suporta mais de 1.200 processos. A Secção de Desconhecidos recebeu 15 mil entradas só em fevereiro, processos sem denunciado conhecido e sem qualquer dado que permita investigação. Entram porque a lei obriga a registar a notícia do crime; saem para arquivo imediato. Alimentam estatísticas, mas não fazem Justiça. E consomem recursos que faltam onde há vítimas reais e urgências verdadeiras: secções com um único oficial e outras onde cada um responde por seiscentos, oitocentos, mil processos, sem reforço à vista. O Governo diz que reforma, mas ignora o essencial: os tribunais vivem num estado de emergência permanente, mascarado por discursos e acordos parciais. A urgência que o Ministério da Justiça proclama não existe; existe apenas o esforço sobre-humano de quem impede o colapso total. E é essa verdade que o cidadão sente, mesmo quando o poder a tenta esconder. Há 1.900 lugares vagos nos tribunais. O Governo chama-lhe reforma. Eu digo caos.