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No atual cenário de transformação e modernização das carreiras públicas, a construção de um novo estatuto para os oficiais de justiça surge como uma oportunidade imperdível para a sua valorização, enquanto pilares essenciais do sistema judicial, sendo necessário que se libertem amarras do passado, superando condicionantes e resistências que travam o progresso. Na União Europeia, os oficiais de justiça já desempenham um papel crucial no funcionamento ágil e eficiente dos tribunais. Este modelo acelera o andamento processual, valoriza o trabalho e potencia o retorno económico ao país.

Portugal tem de aproveitar esta oportunidade de renovação, pois o comboio da modernização não espera, é tempo de avançar, de abrir portas para novas responsabilidades e de se posicionar como uma força essencial e insubstituível dentro do sistema de justiça.

O futuro não espera, e cabe aos OJ e ao Governo decidir se desejam agir ou fazer de Velhos do Restelo.

Os oficiais de justiça enfrentam um dilema urgente – a necessidade de valorização salarial. Esta profissão, que outrora era comparada à polícia judiciária em termos de vencimentos, tem agora, um montante de ingresso que e aproxima perigosamente do salário mínimo. Este cenário tem gerado preocupações entre os profissionais da área, que aguardam as negociações estatutárias como uma oportunidade para corrigir o curso atual.
A recente atualização do Suplemento em 3,5% é um paliativo, mas não ataca o essencial, a valorização salarial.
A negociação estatutária é também uma forma de aproximação aos modelos da EU, tomando, por exemplo, o modelo austríaco com referência.
É hora de dar um novo ânimo à classe e assegurar que seja justamente recompensada pelo seu trabalho essencial.
A valorização salarial não é apenas uma questão de justiça, mas também de motivação e dignidade profissional.
E ao fazer esta dupla via, o retorno económico que uma Justiça célere e eficiente significa, não estamos a falar de despesa, mas sim de investimento.

Decorridos dez anos desde a implementação da reorganização judiciária, é crucial refletir sobre os impactos desta reforma e proceder a uma avaliação cuidadosa. Este processo de reorganização visou modernizar e tornar mais eficiente o sistema judicial em Portugal, enfrentando desafios como a morosidade dos processos e a distribuição desigual dos recursos. Apesar dos progressos alcançados, ainda subsistem dificuldades que exigem atenção contínua.

Um dos aspetos fundamentais para o sucesso do sistema judicial é o papel dos oficiais de justiça. Estes profissionais são o pilar que sustenta a máquina judiciária, garantindo o funcionamento eficiente e célere dos tribunais. É, portanto, essencial rever e revalorizar o estatuto dos oficiais de justiça, reconhecendo a sua contribuição indispensável para a eficácia do sistema judicial. A valorização da carreira destes profissionais, através de formação contínua, melhorias nas condições de trabalho e reconhecimento salarial adequado, é vital para assegurar uma Justiça mais justa e acessível a todos os cidadãos.

Assim, a revisão do estatuto dos oficiais de justiça deve ser uma prioridade, não só como forma de garantir a sua motivação e dedicação, mas também para assegurar que a reforma judiciária continue a evoluir positivamente, acompanhando as exigências de uma sociedade em constante transformação.