Recortes de Imprensa

Ontem, foi aprovado o DL que respalda o acordo entre a Justiça e os Sindicatos para a revisão do estatuto dos oficiais de justiça. A nova carreira garantirá a continuidade funcional e a valorização da experiência acumulada, sendo que um dos pontos centrais é a introdução do suplemento de disponibilidade, substituindo o suplemento de recuperação processual, finalmente integrado no vencimento num valor mensal superior ao existente, antes do acordo de junho de 2024. Eis que viu a luz do dia uma nova tabela salarial, prevendo critérios claros para o posicionamento dos profissionais que ingressam na carreira, com a consagração de pagamento de trabalho suplementar, cumprindo-se o que está previsto nas leis laborais. O desenho inicial é interessante, mas existem especificidades, quanto às transições, que carecem de ajustamentos para garantir equidade entre os trabalhadores. É mais um passo. Falta agora dar os restantes para se fazer o caminho. Seja qual for o governo… Afinal, quem ganha, somos todos!

A crise política ameaça arrastar a revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça para um impasse insuportável. Recordemos o “pântano” de Guterres, onde as reformas se afundaram na indefinição, as “maçãs podres” de Cavaco, que fizeram ruir um governo, ou o último parágrafo do comunicado da Operação Influencer que precipitou a demissão de António Costa. A Justiça não pode estar refém de jogos políticos nem ser vítima de adiamentos estratégicos. O acordo alcançado com os oficiais de justiça deve ser vertido em letra de lei sem mais delongas, sob pena de se perpetuar um modelo esgotado, agravando o déficit de recursos humanos e o colapso generalizado dos Tribunais. A instabilidade governativa que nos assola não pode justificar o adiamento de compromissos assumidos com quem assegura o funcionamento do sistema judiciário.  A Justiça constitui um referencial para o bem comum e a consolidação de um sistema justo e eficiente, o que aprimora a confiança dos cidadãos.
Se a política tropeça, que não seja a Justiça a cair.

Hoje tem de ser o dia inteiro e limpo pelo qual os funcionários judiciais tanto ansiaram. Durante anos, atravessámos a bruma do esquecimento, sufocados pela indiferença, pelo cansaço de quem dá tudo sem receber o devido reconhecimento. Mas hoje, finalmente, a névoa pode dissipar-se, e o horizonte da Justiça ganhar nitidez. A valorização real e efetiva dos funcionários judiciais não é um favor, mas um imperativo. E que ninguém fique para trás, pois cada um é peça essencial neste mecanismo que sustenta o Estado de Direito. Se a dignidade do nosso trabalho for plenamente reconhecida, não ganhamos apenas nós – ganham Portugal e a Justiça.
Numa luta que já se arrasta há demasiado tempo, a verdadeira vitória será o respeito pelo papel essencial que desempenhamos, garantindo um sistema mais eficiente, transparente e justo. Que este dia seja, enfim, a alvorada de um novo tempo, onde a promessa se transforme em realidade e onde o futuro se construa sobre alicerces de justiça e respeito.

A valorização profissional deve ir além do simples aumento salarial, englobando também o enriquecimento das funções e responsabilidades atribuídas ao trabalhador.
É essencial que a evolução de carreira não se limite a um benefício financeiro, mas também se reflita na aquisição de novas competências, desafios mais estimulantes e reconhecimento do valor individual.
Num exemplo recente, um funcionário da nova fornada, ao ser informado das suas funções no novo cargo, não escondeu a sua surpresa.
Diante das tarefas que lhe foram atribuídas, pediu licença para ir ao WC, saiu , arrumou as suas coisas e, com um sorriso irónico, simplesmente pôs-se a andar desistindo imediatamente da função.
Este episódio ilustra a desmotivação que pode surgir quando o trabalhador não vê perspetivas claras de evolução, nem reconhecimento pelo seu potencial.
A valorização autêntica exige, portanto, que as funções e a remuneração andem de mãos dadas, de modo a garantir o envolvimento e a satisfação do colaborador.