Recortes de Imprensa

A sensação de injustiça nas negociações salariais e relações laborais é reforçada pela falta de sensibilidade dos governos, que não apresentam uma estratégia clara para responder às demandas dos trabalhadores.
Como observou Deutsch (1975), sem uma abordagem transparente e dialógica, aumenta o sentimento de desvalorização e de que os processos de negociação carecem de transparência e diálogo real.
A demora em responder às necessidades dos funcionários mina o espírito de cooperação e faz com que as decisões pareçam unilaterais, sem consideração pelo impacto na vida das pessoas em concreto.
A falta de comprometimento com uma abordagem empática e estratégica nas negociações gera um ciclo de frustração e resistência, enfraquecendo, assim, a relação de confiança necessária para promover uma administração pública que respeite e valorize quem dela faz parte, construindo um ambiente laboral mais harmonioso e produtivo.
A justiça distributiva, não é apenas uma questão de distribuição igual, mas depende do contexto e das expectativas sociais de quem está envolvido.

A ausência de uma estratégia clara de qualificação dos serviços públicos, especialmente na justiça, é geradora de impacto negativo tanto para os cidadãos como para a economia do país. A morosidade, a ineficiência e a incapacidade de adaptação às necessidades contemporâneas são alguns dos efeitos mais visíveis desta falha. Um exemplo paradigmático é a demora na revisão da carreira de oficial de justiça, que, mesmo após a reforma do mapa judiciário há mais de dez anos, ainda não foi adequadamente atualizada para responder às exigências atuais do sistema judicial. Esse atraso perpetua uma série de problemas, como o desajuste no número de funcionários, a sobrecarga de trabalho, o envelhecimento da força laboral e o aumento das baixas médicas. Para os cidadãos, isso resulta em processos mais lentos, com impactos diretos na resolução de conflitos e no acesso à justiça. Para a economia, a lentidão judicial desencoraja investimentos, atrasa a resolução de litígios empresariais e compromete a confiança no sistema judicial.

A recente nomeação do PGR trouxe esperança ao Ministério Público, mas, na sua posse, o alerta foi claro: a falta de oficiais de justiça é grave e exige ação imediata. O novo PGR pediu ao Governo que cumpra a promessa de revisão do estatuto dos funcionários judiciais, criando incentivos que tornem a carreira mais atrativa. Enquanto isso, tribunais especializados, como os de violência doméstica, continuam sem os recursos humanos e físicos necessários, prejudicando a resposta à justiça.
O tempo esgota-se, e a tão aguardada revisão do estatuto ainda não aconteceu. Os oficiais de justiça, desvalorizados e exaustos, continuam a trabalhar sem o reconhecimento merecido. A carreira envelhece, os salários estagnam, e o abuso do regime de substituição mina a liderança. Este é o momento para o Governo agir, devolver a dignidade a estes profissionais e assegurar o futuro da justiça em Portugal. A justiça não pode ser uma promessa adiada – é o pilar de uma sociedade justa e igualitária.

Um Julgado do Contencioso Administrativo de León condenou a Municipalidade e uma seguradora a pagar a uma indemnização a trabalhador, decorrente da sobrecarga de trabalho, consubstanciada pelas ausências dos demais colegas, cujos lugares nunca mais foram preenchidos.

Exatamente a situação que ocorre nos Tribunais Portugueses.

Os quadros de pessoal têm diminuído, drasticamente, o que tem causado enormes constrangimentos na tramitação normal dos processos a correrem termos nos Tribunais e Serviços do M.P., mas, também, e não menos sentidos, na saúde mental dos profissionais do setor, área onde a Administração viola, ostensivamente, os seus direitos, não implementando a medicina no trabalho, obrigatória por lei, mas onde em muitos lugares não existe ou, aquela que existe, é meramente de calendário.

Voltando ao paralelo com a nossa vizinha Espanha, os Tribunais pronunciaram-se dizendo que é indemnizável a existência de situação danosa para o trabalhador, porque prolongada no tempo e advinda da passividade da entidade empregadora, tendo que assumir uma excessiva carga de trabalho, denegando uma proteção efetiva da sua saúde e segurança laboral.

Assim, faz-se Justiça. Em Portugal irá o Governo antecipar-se a uma condenação em Tribunal?

Veremos…