Recortes de Imprensa

Sem descanso – Correio da Justiça – CMJornal – 17jul2024

17/07/2024

Em 16 de julho, iniciaram-se as férias judiciais, suspendendo os prazos processuais. No entanto, os tribunais continuam abertos e os oficiais de justiça presentes, garantindo que a máquina judiciária funcione e as questões urgentes sejam tratadas.

Neste período, o Sindicato dos Funcionários Judiciais também se mantém ativo, os seus dirigentes estão a trabalhar arduamente no desenho de um novo estatuto que beneficie a classe e contribua para o melhoramento e eficácia do sistema de justiça.

Este compromisso durante o verão demonstra a dedicação em melhorar as condições da profissão e do sistema judicial.

Os desafios são muitos, desde conteúdos funcionais mais apropriados, até à valorização salarial. O novo estatuto visa criar um ambiente de trabalho mais satisfatório, justo e eficiente, beneficiando tanto os oficiais de justiça quanto os cidadãos.

Este período de férias judiciais, portanto, é uma época paradoxal. De um lado, há uma desaceleração intencional, uma pausa necessária. Do outro, há um esforço contínuo e incansável para preparar o terreno para o futuro. A justiça pode estar em modo de suspensão de prazos, mas o trabalho de construir um sistema mais robusto e eficiente não conhece descanso.

 

Concurso para oficiais de justiça só teve cinco candidatos – Jornal de Noticias

17/07/2024

Governo justifica número com bolsa de recrutamento com mais de um ano. Sindicatos exigem aumentos

Os tribunais necessitam de cerca de dois mil oficiais de justiça para preencher os quadros, o Governo abriu um concurso para 108 trabalhadores e, no final do processo, só cinco pessoas se mostraram interessadas em abraçar a profissão. O Ministério da Justiça (MJ) justifica a pouca adesão com o facto do recrutamento ter sido feito numa bolsa constituída há mais de um ano e anuncia a abertura de um novo concurso.

Segundo a tutela, “foi aberto um procedimento concursal de recrutamento em janeiro de 2023”, que recebeu 1637 candidaturas. “Ficaram aprovados, em junho de 2023, um total de 391 candidatos”, descreve o MJ. Destes, 189 foram admitidos, estão a trabalhar, mas não colmataram as necessidades dos tribunais.

Por este motivo, em maio último, o Governo decidiu contratar mais 108 oficiais de justiça “com recurso à reserva de recrutamento [constituída pelos] candidatos aprovados, mas não contratados do concurso de 2023”. Porém, só cinco aceitaram a proposta.

“Um ano depois, é natural que candidatos aprovados já não mantenham o interesse”, defende o MJ.

Contudo, para os sindicatos, este número prova que a carreira não é atrativa, coloca o sistema judicial perto da rutura e põe em perigo a vida e os direitos de muitas pessoas, entre as quais as vítimas de violência doméstica.

RUTURA IMINENTE

“Estamos a falar de um salário muito baixo, de 915 euros brutos, para quem tem de pagar habitação numa grande cidade. Em Lisboa e com esse dinheiro, um oficial de justiça paga pouco mais do que a renda de um quarto”, lamenta o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais.

António Marçal avisa também que “faltam entre 1800 a dois mil oficiais de justiça para completar os quadros”. E antecipa que, caso não haja contratações, “haverá a rutura de alguns tribunais”, que levará uma maior morosidade dos processos judiciais que, nalguns casos, poderá alongar-se até à prescrição.

A Senhora Procuradora Geral da República – Uma Voz Ausente e uma Ação Injusta – CMJornal

10/07/2024

É com grande perplexidade que assistimos ao final do mandato da Senhora Procuradora Geral da República, uma figura que, ao longo de seis anos, manteve um silêncio ensurdecedor sobre um dos problemas mais gritantes do sistema judicial – a falta de oficiais de justiça nos serviços do Ministério Público e nos tribunais. Este silêncio é mais que uma omissão; é uma negligência que custa caro ao funcionamento da justiça em Portugal.

Na sua primeira entrevista pública, ao invés de abordar a carência de recursos humanos e as condições extenuantes de trabalho dos oficiais de justiça, a Senhora Procuradora opta por utilizá-los como bodes expiatórios. Acusa-os de atrasar os primeiros interrogatórios dos arguidos da Madeira devido às suas greves, quando deveria estar ciente de que muitos destes profissionais, mesmo com o direito à greve, escolheram continuar a trabalhar sem receber qualquer compensação por horas extraordinárias. Estes são profissionais que, por devoção e sentido de dever, trabalharam sete, oito horas além do expediente, apenas para garantir que a justiça não parasse.

Essa deveria ser a real preocupação da Senhora Procuradora – reconhecer e valorizar o sacrifício daqueles que, apesar das condições adversas, continuam a carregar nos ombros o peso de um sistema que parece não os valorizar. No entanto, nunca se ouviu uma palavra de apreço ou preocupação da sua parte em relação à falta de recursos humanos que assola o setor judicial.

Ao contrário de outras personalidades ligadas à justiça, que se têm manifestado e reconhecido o esforço dos oficiais de justiça, a Senhora Procuradora permaneceu distante, alheia às dificuldades e desafios diários enfrentados por estes profissionais. A sua abordagem, na sua primeira e tardia entrevista, não só falha em reconhecer a realidade como também desfere um golpe injusto e desnecessário àqueles que mais têm sofrido com a sobrecarga de trabalho.

Neste contexto, não é apenas a justiça que está em julgamento, mas também a liderança de quem deveria ser a guardiã da sua eficácia e equidade. Se há algo que a Senhora Procuradora deveria levar deste mandato, é a lição de que a justiça não se faz apenas nos tribunais, mas também no reconhecimento e valorização de todos os que nela trabalham, muitas vezes, em condições de grande sacrifício pessoal.