Funcionários judiciais em Faro protegeram equipamentos da chuva com plásticos. Sindicato dos Funcionários Judiciais alerta para edifícios degradados, infiltrações constantes e falta de obras em vários tribunais.
O PCP deu conta, hoje, de que apresentou duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 com o objectivo de garantir a contratação de Oficiais de Justiça para assegurar o funcionamento adequado dos Tribunais e do Ministério Público na Região Autónoma da Madeira, bem como a execução de um Plano de Remodelação dos Tribunais na Região.
As propostas apresentadas pelo partido pedem que “o Governo, através do Ministério da Justiça, em articulação com os Tribunais da Região Autónoma da Madeira, o Ministério Público e os sindicatos representativos dos Funcionários Judiciais, realize, no primeiro trimestre de 2026, um levantamento das necessidades efetivas de Oficiais de Justiça na Região”. A outra medida é “que, durante o ano de 2026, o Governo desencadeie um procedimento concursal extraordinário para a contratação de Oficiais de Justiça em número adequado para colmatar as carências identificadas”.
O PCP indica que, na Região, existem cerca de 160 Oficiais de Justiça, “número insuficiente para responder às necessidades”. “Os sectores mais carenciados de meios humanos são o Juízo do Trabalho do Funchal, o Juízo de Família e Menores do Funchal e o Ministério Público. Segundo dados divulgados pelos sindicatos, seria necessário contratar entre 20 a 30 novos Oficiais de Justiça para garantir o normal funcionamento dos Tribunais”, explica o partido.
Além disso, o PCP pretende que se execute, já no próximo ano, o Plano de Remodelação dos Tribunais na Região Autónoma da Madeira, pois os edifícios judiciais da Região, em particular o Tribunal de Santa Cruz, “aguardam há décadas obras de beneficiação que continuam por concretizar, comprometendo as condições de trabalho e o acesso à justiça”.
Com estas propostas, “o PCP reafirma o seu compromisso com o reforço dos serviços públicos, a valorização dos trabalhadores da Justiça e a defesa do direito dos cidadãos madeirenses a um sistema judicial eficiente, acessível e digno”.
in Diário de Notícias da Madeira – por Andreia Dias Ferro
As prioridades, afinal?
Falam-nos de milagres económicos e de crescimentos de 3% como quem levanta um troféu diante de quem não vive a mesma realidade, mas o país não é feito de anúncios. Há décadas que a Justiça se arrasta num desgaste lento, sem reparação de fundo, como uma fissura que se vai abrindo. Nos tribunais chegam pessoas quando já não resta quase nada: famílias em ruptura, vidas desfeitas, dívidas que esmagam, e a esperança é depositada ali, onde ainda se acredita que a vida pode recomeçar.
Mas quem acolhe estes rostos e estas vidas está a chegar ao limite, pois faltam 1800 Oficiais de Justiça, 80% trabalham em esgotamento, 44% já em burnout severo e este desgaste não começou ontem, foi sendo normalizado, ignorado, como se a Justiça funcionasse por milagre ou sacrifício permanente dos mesmos.
Enquanto se exibe um excedente, para poupar, há um milhão de pessoas na pobreza e uma classe média que já não consegue aceder ao próprio Direito. Nenhuma família poupa cortando saúde, casa e dignidade, também o Estado não deveria fazê-lo para mostrar números bonitos. Se queremos futuro, começamos pelos alicerces. E os alicerces são pessoas. Sempre foram. Sempre serão.
A Justiça está presa no ecrã que criou. Entre migrações falhadas e sistemas que colapsam, o que devia ser progresso virou labirinto digital. Portugal foi pioneiro na digitalização da Justiça, quando um grupo de oficiais de justiça criou o HABILUS, hoje Citius, mas agora tropeça no seu próprio “tribunal digital”. A migração SITAF-Citius prometeu um céu e abriu um buraco negro: processos que somem, acessos que falham, urgentes adiados e advogados empurrados para o papel, a arrepio da lei. O CSTAF foi claro: ou resolve-se já, ou para-se e recua. Isto não é birra corporativa, é serviço público. Urgem auditorias independentes à governação e à execução, métricas transparentes, reforço de quadros e uma carreira que retenha. A coragem política mede-se em investir em quem põe a Justiça a andar. Sem transparência e responsabilidade, a Justiça continuará a tropeçar. Enquanto o Citius arrastar os pés, faltarem mais de 1800 oficiais, entre aposentações, absentismo, convites, comissões de serviço a caminho e vagas por abrir, e continuarmos a falar em transformação digital sem digital, o problema da Justiça continuará a crescer. Só falta ver os processos a morrer de paralisia em ambulâncias, a caminho das urgências!
