Recortes de Imprensa

Nos últimos dias, visitei tribunais e núcleos da Zona Centro. Em muitos, encontrei uma realidade que raramente chega às notícias: equipas reduzidas, por vezes só com uma ou duas pessoas, que continuam a assegurar o funcionamento da Justiça. São profissionais experientes, muitos com décadas de serviço, que conhecem o sistema, resolvem problemas, atendem cidadãos e garantem que os processos seguem o seu caminho. Em serviços cada vez mais reduzidos, continuam a encontrar soluções e a manter a Justiça próxima. Nos pequenos núcleos não há grandes estruturas nem multidões. Há resiliência, sentido de missão e um profundo compromisso com o serviço público. Quando um colega falta, os restantes encontram forma de responder. Quando surgem novos desafios, continuam a cumprir. Os oficiais de justiça são, muitas vezes, os rostos mais próximos da Justiça. Merecem ser ouvidos, valorizados e reconhecidos pelo trabalho que fazem todos os dias. A Justiça não vive apenas dos grandes tribunais. Vive também destes profissionais que, longe dos holofotes, continuam a garantir que o sistema funciona. Neles encontramos, todos os dias, a verdadeira força discreta da Justiça.

Sempre que os oficiais de justiça fazem greve, surge a mesma ideia: os serviços mínimos devem garantir o normal funcionamento dos tribunais. Não devem. A lei é clara. Serviços mínimos existem para assegurar o essencial: apresentação de detidos, proteção de crianças e jovens em perigo, atos urgentes ligados à liberdade das pessoas e situações urgentes de saúde mental. O essencial não pode parar. O restante revela um problema que existe todos os dias, mesmo sem greve. Os tribunais vivem demasiadas vezes do esforço invisível de profissionais sobrecarregados, da boa vontade de quem faz mais do que lhe é exigido e da falta de meios crónica que há muito denunciamos. Compreendemos as preocupações operacionais de quem trabalha no terreno. São legítimas e merecem resposta da tutela. Mas um sindicato não existe para organizar uma greve confortável para a Administração, nem para transformar serviços mínimos em funcionamento normal disfarçado. Uma greve sem impacto é apenas um protesto silencioso. E o silêncio, na Justiça, já dura há demasiado tempo.

A Justiça portuguesa está a rebentar pelas costuras e o país finge que não vê. No DIAP de Lisboa, há secções onde cada oficial de justiça suporta mais de 1.200 processos. A Secção de Desconhecidos recebeu 15 mil entradas só em fevereiro, processos sem denunciado conhecido e sem qualquer dado que permita investigação. Entram porque a lei obriga a registar a notícia do crime; saem para arquivo imediato. Alimentam estatísticas, mas não fazem Justiça. E consomem recursos que faltam onde há vítimas reais e urgências verdadeiras: secções com um único oficial e outras onde cada um responde por seiscentos, oitocentos, mil processos, sem reforço à vista. O Governo diz que reforma, mas ignora o essencial: os tribunais vivem num estado de emergência permanente, mascarado por discursos e acordos parciais. A urgência que o Ministério da Justiça proclama não existe; existe apenas o esforço sobre-humano de quem impede o colapso total. E é essa verdade que o cidadão sente, mesmo quando o poder a tenta esconder. Há 1.900 lugares vagos nos tribunais. O Governo chama-lhe reforma. Eu digo caos.

A Justiça continua a funcionar. Mas quem a vive por dentro sabe que há uma diferença profunda entre funcionar e respirar com normalidade. Nos tribunais não entram apenas processos. Entram vidas. Famílias em conflito, trabalhadores em espera, vítimas à procura de resposta, cidadãos que chegam muitas vezes cansados, inquietos, sem saber bem o que os espera. A Justiça começa também aí, nesse primeiro contacto, nessa secretaria, nesse balcão, nessa palavra que pode esclarecer ou aumentar a angústia. Os oficiais de justiça estão nesse lugar discreto e essencial. Tramitam processos, preparam diligências, acompanham magistrados, asseguram notificações, organizam o quotidiano invisível sem o qual nenhuma decisão chegaria a tempo de fazer sentido. Quando faltam pessoas, não faltam apenas mãos. Faltam tempo, escuta, serenidade. Atrasam-se atos, acumulam-se tarefas, cresce o peso sobre quem fica e também sobre quem espera. Não se trata apenas de números, carreiras ou mapas de pessoal. Trata-se da qualidade humana da resposta do Estado. Porque cada atraso tem um rosto. E cada rosto merece uma Justiça que não sobreviva apenas: que consiga estar presente.

A Ministra da Justiça prometeu reforçar o número de oficiais de justiça nos tribunais, em particular nas Secções Especializadas Integradas de Violência Doméstica. Ainda bem que o problema é reconhecido. Mas é preciso dizê-lo sem eufemismos: contratar mais, sem estatuto, sem carreira, sem quadros próprios e sem condições dignas, não resolve o que está partido. Conheço por dentro estas secções. Em 2018, no DIAP de Lisboa, existia um Gabinete de Apoio à Vítima na 7.ª Secção, com psicólogas que faziam o possível com o pouco que tinham. Em 2020, esse gabinete foi absorvido pela estrutura criada para a violência doméstica. Oito anos depois, a fotografia é quase a mesma: estruturas criadas, recursos humanos por criar. Portugal tem hoje cerca de 1.900 lugares vagos de oficiais de justiça. O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) pediu informação às comarcas e confirmou que não há uma única sem problemas de pessoal. A falta não está apenas na violência doméstica. Está no cível, no crime, nas execuções, no comércio, na família e menores. Há processos que chegam já prescritos. Há digitalização imposta por lei ao lado de provimentos que mandam imprimir em papel. Contradições que a justiça paga todos os dias. Na violência doméstica, a contradição é mais grave. A lei diz que estes processos são urgentes. A realidade responde com equipas exaustas, secções a meio gás e vítimas ouvidas em espaços onde todos escutam. Os oficiais de justiça continuam porque sabem que uma vítima não pode esperar. Mas o sofrimento de quem trabalha nestas secções tornou-se invisível. A ministra disse que a colocação de oficiais de justiça nestas secções não é responsabilidade do Ministério da Justiça. Então é de quem? Do Ministério das Obras Públicas? O Ministério da Justiça tutela a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), que gere colocações. A responsabilidade tem endereço. Remeter para as comarcas uma falha estrutural não é explicação. É demissão. Também nos falam de estatísticas. Mas há estatísticas que são uma velha ilusão: dois cidadãos comeram um frango, logo cada um comeu meio. Um processo de violência doméstica pode aparecer como findo na plataforma informática e ficar, na prateleira, com notificações por cumprir. Antes de tudo estar feito, a vítima volta a ser agredida e o processo reabre. A violência doméstica não encerra por despacho informático. É dinâmica, recorrente, urgente. Urgente por lei. Ficção por falta de oficiais de justiça. O problema não é apenas de número. É de condições. O Estatuto dos Funcionários de Justiça data de 1999. A revisão de ingressos e promoções está concluída, mas continua por publicar, dependente das Finanças. As escalas remuneratórias continuam por corrigir. O modelo de avaliação está por definir. Prometer contratação sem tornar a profissão atrativa é encher um balde com o fundo aberto. Se as secções de violência doméstica ainda não colapsaram, não é porque o sistema funcione. É porque há oficiais de justiça a segurar aquilo que o Estado adia. Sem quadro específico. Sem formação adequada. Sem reconhecimento proporcional à responsabilidade exigida. O que não tem faltado são leis, protocolos, gabinetes inaugurados e fotografias. O que tem faltado é o essencial: pessoas, carreira, especialização, dignidade. A violência doméstica merece tribunais que funcionem. E tribunais que funcionem precisam de oficiais de justiça. Não de promessas. Não de inaugurações. Não de estatísticas confortáveis. De oficiais de justiça com condições para garantir que a urgência da lei não morre à porta da secretaria.