Recortes de Imprensa

Descentralizar é preciso! – Correio da Justiça – CMJornal

03/12/2025

A descentralização do primeiro curso para juízes para fora de Lisboa é mais do que um pormenor logístico: é um sinal de que o Estado pode aproximar-se do país real. Quando se quebra a ideia de que tudo tem de acontecer na Capital ganha-se coesão, evitam-se ruturas pessoais, reduzem-se custos e melhora-se a resposta.
Mas a descentralização não pode ficar por aqui. A mesma lógica tem de chegar às condições de trabalho, aos edifícios e aos recursos humanos. Não há eficiência possível quando a Justiça funciona em regime de remendo. E quando falamos de condições, falamos disto: na semana passada, em Vila Franca de Xira, colegas da secção central tiveram de abandonar o contentor onde trabalham devido a um cheiro nauseabundo, provocado por ratos mortos.
É impossível pedir qualidade, celeridade e serenidade num espaço insalubre.
Se descentralizar é virtuoso, descentralize-se também a atenção e o investimento, para que a Justiça não seja moderna apenas nos anúncios, mas sobretudo no terreno.

A justiça a cair do teto – Correio da Justiça – CMJornal

19/11/2025

Nas últimas semanas, tribunais do Porto, Faro, Albufeira, Sintra, Alcanena, Madeira, Arouca e outras comarcas ficaram quase inoperacionais. Outros continuam a trabalhar quando deveriam estar encerrados devido a infiltrações, fungos, salas alagadas, arquivos encharcados e equipamentos tapados com plásticos. Não são casos pontuais: expõem a degradação estrutural e o incumprimento das obrigações do Estado em segurança e saúde no trabalho.
Os Oficiais de Justiça são os mais expostos: permanecem nos espaços técnicos, lidam com riscos elétricos e garantem que a máquina judicial não pára, mesmo quando o edifício cede.
Exige-se liderança política. A ministra da Saúde está no terreno a visitar unidades locais. A Justiça precisa do mesmo gesto, sobretudo nos tribunais com amianto, fissuras e fungos. Fica o convite: Senhora Ministra da Justiça, visite os tribunais mais afetados. A Justiça não se reabilita com palavras, mas com decisões, investimento e presença no terreno, enquanto, por exemplo, o Tribunal do Barreiro mantém faixas da Proteção Civil há dois anos devido às fissuras, mantendo-se assim o edifício, especialmente na entrada principal, ainda interditada, obrigando a passagens laterais.

PCP propõe contratação de Oficiais de Justiça e obras urgentes nos Tribunais da Madeira

14/11/2025

O PCP deu conta, hoje, de que apresentou duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 com o objectivo de garantir a contratação de Oficiais de Justiça para assegurar o funcionamento adequado dos Tribunais e do Ministério Público na Região Autónoma da Madeira, bem como a execução de um Plano de Remodelação dos Tribunais na Região.

As propostas apresentadas pelo partido pedem que “o Governo, através do Ministério da Justiça, em articulação com os Tribunais da Região Autónoma da Madeira, o Ministério Público e os sindicatos representativos dos Funcionários Judiciais, realize, no primeiro trimestre de 2026, um levantamento das necessidades efetivas de Oficiais de Justiça na Região”. A outra medida é “que, durante o ano de 2026, o Governo desencadeie um procedimento concursal extraordinário para a contratação de Oficiais de Justiça em número adequado para colmatar as carências identificadas”.

O PCP indica que, na Região, existem cerca de 160 Oficiais de Justiça, “número insuficiente para responder às necessidades”. “Os sectores mais carenciados de meios humanos são o Juízo do Trabalho do Funchal, o Juízo de Família e Menores do Funchal e o Ministério Público. Segundo dados divulgados pelos sindicatos, seria necessário contratar entre 20 a 30 novos Oficiais de Justiça para garantir o normal funcionamento dos Tribunais”, explica o partido.

Além disso, o PCP pretende que se execute, já no próximo ano, o Plano de Remodelação dos Tribunais na Região Autónoma da Madeira, pois os edifícios judiciais da Região, em particular o Tribunal de Santa Cruz, “aguardam há décadas obras de beneficiação que continuam por concretizar, comprometendo as condições de trabalho e o acesso à justiça”.

Com estas propostas, “o PCP reafirma o seu compromisso com o reforço dos serviços públicos, a valorização dos trabalhadores da Justiça e a defesa do direito dos cidadãos madeirenses a um sistema judicial eficiente, acessível e digno”.

in Diário de Notícias da Madeira – por Andreia Dias Ferro