Recortes de Imprensa

Apesar dos avisos do SFJ e de todos os quadrantes da justiça, sobre a falta ultrajante de oficiais de justiça, pasme-se, a DGAJ mandou fechar portas de serviços. Em Beja fechou-se a porta dos serviços do Ministério Público que dá acesso direto à rua, nem as polícias que lá se dirigem para entregar expediente urgente em mão podem entrar pelo acesso direto à secção. Para participarem nas diligências, os utentes têm de ser conduzidos pelo funcionário do Ministério Público desde a porta principal do edifício que fica no andar de cima e atravessarem por um enredado e impróprio sistema de corredores internos para chegarem à seção. Tudo isto em nome de uma centralização de atendimento que vai comportar também mais alguns serviços de outros núcleos, como o de Odemira.

Os oficiais de justiça que lá trabalham estão à beira de um ataque de nervos. Será que ninguém percebe que o sistema de justiça está a colapsar por falta de recursos humanos?

O ministério Público é uma porta de entrada para quem procura a justiça.

A falta de oficiais de justiça quebra a confiança dos cidadãos na credibilidade, competência e independência do Ministério Público.

A quem interessa isto?

 

Com os partidos da oposição alinhados na decisão de incluir o suplemento de recuperação processual dos oficiais de justiça, PSD, PCP e BE apresentaram propostas nesse sentido. Como já tinha constado nos Orçamentos de 2020 e 2021. O PS, na companhia da IL, mais uma vez chumbou todas as propostas apresentadas. Embora o PS não tenha apresentado propostas nesse sentido, esperava-se que, no mínimo, não obstruísse as iniciativas dos outros partidos. É uma questão de justiça básica que essa integração fosse aprovada. Após um ano de intensas contestações sociais nos tribunais,  era crucial que os governantes reconhecessem a necessidade de criar condições para negociações futuras de forma pacífica.  Num momento em que a sociedade exige transparência e responsabilidade, a integração do suplemento de recuperação processual não é apenas um passo em direção à equidade, mas também um sinal de compromisso com a construção de um sistema judicial mais robusto e eficiente. Mas o PS de António Costa, veio comprovar uma vez mais, que os Oficiais de Justiça deste país são os filhos enjeitados do sistema judicial. É também a evidência que para António Costa a Justiça nunca foi uma prioridade nem que tenha alguma vez tido a intenção de promover as alterações que agora insinua.