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Todos a Lisboa

O governo continua a sua política de ataque feroz contra os trabalhadores, em especial contra os trabalhadores da função pública. Agora, fazendo tábua rasa da decisão do TC, manda às malvas a equidade exigida pelo Tribunal e mantém, efetivamente, os cortes dos subsídios, aumentando inclusive esses mesmos cortes. E prepara-se para alterar o estatuto de aposentação, ameaçando com novo aumento da idade mínima apesar não ligando sequer à carreira contributiva das pessoas e, por força das regras em vigor, levar a uma maior redução da pensão a receber pelos futuros pensionistas e aposentados. Isto enquanto continuam a existir situações de acumulação de pensões que atingem valores muito acima dos 10 mil euros para os que sempre comeram à mesa do orçamento, pago com o trabalho de todos nós.

Os funcionários judiciais estão entre aqueles que mais penalizados têm sido. Veja-se, por exemplo, que com o congelamento das carreiras somos obrigados a desempenhar funções de outras categorias e receber pela anterior, que com a cada vez mais gritante falta de funcionários trabalhamos cada vez mais horas sem nos ser reconhecido a qualquer pagamento (mesmo no caso em que tal serviço é imposto e chega a ir até altas horas da madrugada). Ou como é o facto de sermos obrigados a trabalhar nos turnos (sábados e feriados) e vermos reduzido a metade a miséria que nos é paga.

É pois tempo de dizer BASTA!

Assim, o SFJ deliberou aderir e apelar á participação em massa dos funcionários judiciais e suas famílias na manifestação nacional a realizar no próximo dia 29 de Setembro, pelas 15 horas em Lisboa.

Neste sentido e para podermos organizar o transporte de todos quantos decidam juntar a sua voz ao protesto nacional deverá todos quantos o pretendam contactar a respetiva delegação regional ou a sede nacional do SFJ.

O Secretariado do SFJ deliberou que em face das muitas especificidades do trabalho nos tribunais e serviços do MºPº realizar plenários descentralizados para discutir com os associados as formas de luta sectoriais a desenvolver na defesa dos nossos posto de trabalho, a iniciar já durante este mês de Setembro.

A Hora é de luta!

Que ninguém se cale!

Juntos pelo direito ao trabalho com direitos!

Unidos pela defesa do Estado Social de Direito!

 Comunicado da FCSAP – 13 Setembro de 2012

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Neste início de Setembro importa dar nota do trabalho desenvolvido pelo SFJ nestes últimos tempos.

Em Agosto reunimos no Ministério da Justiça com o Chefe de Gabinete da Sra. Ministra, Dr. João Miguel Barros e uma delegação da DGAJ chefiada pelo seu diretor-geral, tendo sido abordadas diversas questões relacionadas com o documento “Linhas estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária”. Também foi analisada a questão dos novos administradores, sendo que mais uma vez ficou assente que os mesmos seriam recrutados exclusivamente de entre oficiais de justiça, como o este Sindicato sempre defendeu e propôs. Quanto à seleção dos candidatos para frequentar o respetivo curso o SFJ reiterou a sua posição, defendendo que a seleção deve ser feita com recurso a provas públicas. É a seguinte a posição apresentada pelo Sindicato:

“ O administrador é nomeado pela Direção Geral da Administração da Justiça segundo indicação do presidente do tribunal, por escolha de entre oficiais de justiça devidamente habilitados com o respetivo curso e constantes de lista organizada e publicada pela DGAJ;

Para esta primeira fase, e enquanto se não revê o Estatuto dos Funcionários de Justiça, e a consequente regularização do preenchimento dos lugares de topo da carreira, designadamente de ao nível de secretários, a seleção de funcionários para a frequência do curso de administrador dos tribunais é feita através de concurso público ao qual se poderão candidatar os seguintes oficiais de justiça com o mínimo de 10 anos de antiguidade e avaliação mínima de Bom com Distinção e que preencham os seguintes requisitos, não cumulativos, e segundo a classificação obtida:

• Secretários Judiciais
• Escrivães de Direito e Técnicos de Justiça Principal
• Escrivães adjuntos, Técnicos de Justiça Adjuntos, Escrivães auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliares que sejam titulares de uma das licenciaturas elencadas no Despacho Conjunto n.º 743/2000^[i]

O concurso público constará de uma prova de avaliação de conhecimentos gerais e a sua realização será da responsabilidade da DGAJ;

Serão admitidos ao curso de formação para administradores, os candidatos que obtiverem melhor classificação na referida prova e em número a definir pela DGAJ para cada curso;”

Quanto à intenção expressa de encerramento de alguns tribunais, defendemos que nenhum serviço deve encerrar, alargando-se sim o número de instâncias e extensões a criar.

Reafirmámos o alerta para o sub-dimensionamento dos quadros de funcionários que constam do projeto governamental. Entendemos que o número de escrivães de direito previsto, com base no modelo de constituição das secretarias adotado, é insuficiente e colocarão em causa o bom funcionamento das mesmas.

Também os lugares de Secretário não estão devidamente clarificados, alertando desde logo que não aceitaremos que se faça uma redução tão drástica como o que consta ser intenção da DGAJ, embora ainda não nos tenha sido oficialmente comunicados os respetivos quadros.

Obtivemos a informação que a categoria de secretário será para manter, estando para breve o envio da informação mais detalhada sobre os quadros de funcionários.

Também a falta de uma informação clara sobre a estrutura e funcionamento dos serviços do Ministério Público, designadamente os DIAP’s é outro aspeto sobre o qual pedimos mais esclarecimentos.

Aproveitamos a reunião para voltar a reivindicar a realização de cursos de acesso e, com caracter de urgência, a exigir a regularização da situação das substituições.

Em paralelo, o departamento jurídico do SFJ tem em curso ações pedindo a retroatividade da nomeação dos provisórios, da regularização das situações de substituição e também outra para exigir o pagamento integral do serviço prestado nos turnos.

Embora a Frente Comum de Sindicatos da Função Pública, e outras Federações tenham apresentado ações em tribunal com vista à reposição e pagamento dos subsídios, também este Sindicato decidiu apresentar uma ação exclusiva sobre essa matéria da qual daremos nota mais detalhada após a sua propositura.

Aproveitamos para informar os nossos associados que continuamos a estabelecer protocolos com várias entidades de prestação de serviços na área da saúde, tendo sido a estabelecido no Algarve um protocolo com os HPP. Assim os associados do Sindicato e da nossa Assistência Médica já podem utilizar os serviços médicos prestados nos Hospitais e clinicas do Grupo HPP Algarve, a saber: HPP Hospital de São Gonçalo de Lagos, HPP Santa Maria de Faro, HPP Clínica Fórum Algarve (Faro), HPP Clínica do Infante (Portimão) e ainda o novo HPP Hospital de Albufeira.

Mais informamos que irão em breve abrir inscrições para ações de formação em várias áreas, em grande parte co-financiada no âmbito do POPH.

A Comissão Eleitoral (CE) reuniu no dia 27 de Junho de 2012, para proceder às operações de apuramento final dos resultados das eleições para os órgãos dirigentes do Sindicato. Resultados finais apurados:

Votos validados: 2.354 (dois mil trezentos e cinquenta e nove)

Votos Nulos: 36 (trinta e seis)

Votos Brancos: 270 (duzentos e setenta)

Lista A: 2.053 (dois mil e cinquenta e três)

A Comissão eleitoral decidiu ainda não considerar 250 votos que deram entrada depois do prazo legal, ordenando a sua destruição, bem com os que entretanto ainda viessem a ser recebidos nas instalações do SFJ. E, de facto depois da reunião da Comissão deram entrada mais 124 envelopes.

Ou seja, um total de 374 votos que não foram considerados.

Donde se conclui que, pelo menos 2728 associados, exerceram o direito de voto.

Assim, e apesar de haver apenas uma lista a concorrer às eleições é de realçar a grande adesão dos associados, cerca de 45%.

Esta participação é, a nosso ver, muito significativa e vem comprovar o apoio e confiança que a maioria dos associados têm no seu Sindicato, e desmente categoricamente aqueles, poucos, que passam o tempo a dizer mal de tudo e todos e nada fazem!

Esta manifestação de apoio é tanto mais importante no atual contexto de efetivo ataque aos nossos direitos e em que se perfilam importantes e profundas reformas na Justiça. Esta confiança e apoio reforça o empenhamento e responsabilidade dos dirigentes eleitos em realizarem um trabalho profícuo e dedicado à defesa da classe. E é esse o nosso compromisso!

Vivemos tempos difíceis e que requerem, de todos, e em particular dos dirigentes sindicais, um esforço acrescido para conseguir obter resultados nas negociações que estão já em curso, desde a reorganização judiciária às alterações do nosso estatuto profissional.

Uma palavra de reconhecimento e agradecimento para aqueles dirigentes que agora cessam funções e que, sempre desempenharam as funções com dedicação, empenho e lealdade.

No dia 3 de Julho às 11 horas em Coimbra tomam posse os novos dirigentes. De imediato, a Direção Nacional que agora inicia funções irá reunir e traçar um calendário de ações a desenvolver, quer junto da administração quer junto dos tribunais e também junto dos outros operadores judiciais.

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