PORTARIA N.º 100/2015 – Aprova o Regulamento do incentivo à leitura de publicações periódicas
Notícias
Nomeia juízes sociais – Comarca de Lisboa – 1.ª Secção Família e Menores
DESPACHO N.º 3417/2015 – Nomeia os juízes sociais para as causas de menores da Comarca de Lisboa – Instância Central – 1.ª Secção Família e Menores
Publicação – Lista Oficial de Peritos Avaliadores
AVISO N.º 3552/2015 – Publica-se a Lista Oficial de Peritos Avaliadores atualizada
Taxas de câmbio – emolumentos consulares a partir de 01.abr.2015
- AVISO N.º 3396/2015 – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a partir de 1 de abril de 2015
Delegação de poderes – Presidentes dos Tribunais de Comarca
- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 455/2015 – 88323Delegação de poderes nos Exmos. Presidentes dos Tribunais de Comarca