Aviso (extrato) n.º 12500/2018 – Movimento Ordinário dos Oficiais de Justiça de 2018
Notícias
Percentagens – correção cambial – 2.º semestre de 2018
Portaria n.º 241/2018 – Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o segundo semestre de 2018
Movimento Judicial Ordinário de 2018
- Deliberação (extrato) n.º 977/2018 –Movimento Judicial Ordinário 2018
Nomeação de Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça
- Deliberação (extrato) n.º 978/2018 – Nomeação de Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça
Nomeação de procuradores-adjuntos – 32.º curso normal de formação
Despacho (extrato) n.º 8473/2018 – Nomeação como procuradores-adjuntos, em regime de estágio, provenientes do 32.º curso normal de formação