NOTÍCIAS DO DIA – 19 de janeiro de 2022 – DRE

19/01/2022 | Notícias do Dia

ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL, NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, FINANÇAS E EDUCAÇÃO – Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial, criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o 2.º semestre de 2021 – Portaria n.º 41/2022

PLANEAMENTO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Procede à quinta alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal – Portaria n.º 42/2022

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Aprova o novo Regulamento dos Mediadores dos Jogos Sociais do Estado – Portaria n.º 43/2022

Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Legitimidade do Ministério Público para reclamar créditos emergentes de taxas de portagem, custos administrativos, juros, coimas e demais encargos, previstos na Lei n.º 25/2006, de 30 de junho, nos tribunais judiciais – Diretiva n.º 1/2022

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