Governo justifica número com bolsa de recrutamento com mais de um ano. Sindicatos exigem aumentos
Os tribunais necessitam de cerca de dois mil oficiais de justiça para preencher os quadros, o Governo abriu um concurso para 108 trabalhadores e, no final do processo, só cinco pessoas se mostraram interessadas em abraçar a profissão. O Ministério da Justiça (MJ) justifica a pouca adesão com o facto do recrutamento ter sido feito numa bolsa constituída há mais de um ano e anuncia a abertura de um novo concurso.
Segundo a tutela, “foi aberto um procedimento concursal de recrutamento em janeiro de 2023”, que recebeu 1637 candidaturas. “Ficaram aprovados, em junho de 2023, um total de 391 candidatos”, descreve o MJ. Destes, 189 foram admitidos, estão a trabalhar, mas não colmataram as necessidades dos tribunais.
Por este motivo, em maio último, o Governo decidiu contratar mais 108 oficiais de justiça “com recurso à reserva de recrutamento [constituída pelos] candidatos aprovados, mas não contratados do concurso de 2023”. Porém, só cinco aceitaram a proposta.
“Um ano depois, é natural que candidatos aprovados já não mantenham o interesse”, defende o MJ.
Contudo, para os sindicatos, este número prova que a carreira não é atrativa, coloca o sistema judicial perto da rutura e põe em perigo a vida e os direitos de muitas pessoas, entre as quais as vítimas de violência doméstica.
RUTURA IMINENTE
“Estamos a falar de um salário muito baixo, de 915 euros brutos, para quem tem de pagar habitação numa grande cidade. Em Lisboa e com esse dinheiro, um oficial de justiça paga pouco mais do que a renda de um quarto”, lamenta o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais.
António Marçal avisa também que “faltam entre 1800 a dois mil oficiais de justiça para completar os quadros”. E antecipa que, caso não haja contratações, “haverá a rutura de alguns tribunais”, que levará uma maior morosidade dos processos judiciais que, nalguns casos, poderá alongar-se até à prescrição.
