Notícias

Decreto do Presidente da República n.º 81-B/2022 - Nomeia Primeiro-Ministro do XXIII Governo...

Portaria n.º 132/2022 - Procede à primeira alteração à Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, que...

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2022 - Prorroga a declaração da situação de alerta, no...

Mapa Oficial n.º 1/2022 - Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados...

Despacho Normativo n.º 7-A/2022 - Determina a aprovação do Regulamento das Provas de Avaliação...

Decreto-Lei n.º 27-A/2022 - Aprova o regime jurídico de criação de linhas de crédito no âmbito do...

Despacho n.º 3419-B/2022 - Aprova o Regulamento de Atribuição do Incentivo pela Introdução no...

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-F/2022   - Prorroga a declaração da situação de alerta,...

Decreto Legislativo Regional n.º 5-A/2022/M  -  Aprova o Estatuto do Dirigente Desportivo da...

Decreto-Lei n.º 26/2022 - Altera o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa Declaração de...