Salas de audiência em várias regiões atingem calor extremo, levando a adiamentos de julgamentos. Sindicatos alertam para condições inadequadas e falta de climatização nos edifícios judiciais.
Notícias
25 de junho de 2026 – DRE
- Portaria n.º 274/2026/1 – Aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
- Despacho (extrato) n.º 8011/2026 – Eleição do presidente do Tribunal da Relação de Évora.
- Despacho n.º 7994/2026 – Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
Funcionários judiciais “mais novos telefonam a chorar, dizem que não têm formação suficiente e têm medo de falhar” – Radio Renascença
O Sindicato dos Funcionários Judiciais diz que estes profissionais estão exaustos e a ser pressionados pelas estatísticas. Queixam-se de falta de formação, do excesso de processos, de falta de apoio no alojamento e na saúde mental. Apontam ainda deficiências numa era que se anuncia como digital, mas não chegou ainda aos tribunais. Greve? Não está afastada. – Veja o Podcast
Tribunais no Espeto – Correio da Justiça – CMJornal
Os magistrados marcam julgamentos para setembro. Não por tática processual, mas porque trabalhar acima dos 40 graus deixou de ser ofício: é grelhador. A Justiça consulta mais a meteorologia do que a lei. Nesta onda de calor, os tribunais são churrasqueiras e a engenharia do espeto cumpre-se: coze-se a nascente de manhã e tosta-se a poente à tarde. O absurdo veste toga nas audiências: desligam-se ventoinhas porque o ruído mata gravações. Resta o dilema entre desmaiar ou calar o processo. No DIAP do Porto, o ar condicionado rende-se no 3.º piso; nos seis acima assa-se até aos 33 graus. Loures está sem climatização há cinco anos, o Seixal há três, o Montijo vive de ventoinhas e fé. Na Figueira da Foz o sistema avariou há três anos, mas a manutenção continua paga. Quem sua? Em Coimbra nunca houve AVAC e no Palácio da Justiça de Lisboa falta água potável. Em Sintra, Espinho e Estarreja trabalha-se nos trinta e muitos. E o cidadão? Que espere à sombra, se a encontrar. O Estado vive obcecado com o pacote laboral e produtividade para o privado, mas nos tribunais deixa todos sem ar e sem água. Enquanto o Governo discute o pacote, a Justiça coze em temperaturas extremas e sem dignidade.

23 de junho de 2026 – DRE
- Lei n.º 29/2026 – Cria o regime jurídico do contrato de aproveitamento energético renovável, determinando o deferimento tácito no licenciamento de unidades de produção para autoconsumo a partir de fontes renováveis e alterando o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, e o Código Civil.
- Decreto-Lei n.º 120/2026 – Altera o Decreto-Lei n.º 180/2004, de 27 de julho, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2025/811 no respeitante às informações a notificar aos sistemas de notificação dos navios.
- Decreto-Lei n.º 121/2026 – Altera o Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, que transpõe a Diretiva n.º 2012/18/UE relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2026 – Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2023, de 23 de janeiro, que estabelece um modelo de coordenação e acompanhamento da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
- Portaria n.º 272/2026/1 – Estabelece as obrigações dos operadores económicos obrigados a apresentar declaração de colheita e produção.
