Notícias do Dia

11 de novembro de 2025 – DRE

11/11/2025

 

10 de novembro de 2025 – DRE

10/11/2025

07 de novembro de 2025 – DRE

07/11/2025

06 de novembro de 2025 – DRE

06/11/2025

  • Portaria n.º 378/2025/1 – Segunda alteração à Portaria n.º 37/2024, de 1 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 245/2025/1, de 30 de maio, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos, em aplicação da Estratégia Nacional (EN) para o período compreendido entre 1 de agosto de 2023 e 31 de julho de 2029.
  • Portaria n.º 379/2025/1 – Identifica as unidades orgânicas de educação e ensino da rede escolar de estabelecimentos públicos de ensino não superior do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, a funcionar no ano escolar de 2025-2026.
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2025 – «O termo inicial do prazo prescricional, estabelecido no artigo 498.º n.º 1 do Código Civil, do direito de indemnização, com fundamento em responsabilidade civil extracontratual decorrente de ocupação ilícita de imóvel, deverá coincidir com o momento em que o lesado adquira conhecimento dos factos que integram os pressupostos legais do direito invocado, independentemente de, à data do início da contagem daquele prazo, ainda não ter cessado a produção dos danos que venham a ser reclamados».
  • Aviso (extrato) n.º 27836-A/2025/2 – Abertura de procedimento de ingresso para 39 postos de trabalho do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., para a carreira e categoria de conservador de registos.

05 de novembro de 2025 – DRE

05/11/2025

  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 13/2025 – «Quem, com menos de 60 anos de idade, sendo titular de carteira nacional de habilitação de condução emitida pelo Brasil, caducada há menos de 10 anos, conduz veículo automóvel na via pública, em Portugal, incorre na contraordenação prevista e punida pelo artigo 125.º, números 5 e 8, do Código da Estrada.».
  • Despacho (extrato) n.º 13005/2025 – Anula a publicação da Deliberação (extrato) n.º 1353/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 23 de outubro de 2025.
  • Deliberação n.º 1395/2025 –  Aprova o processo de inscrição dos advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.