Notícias do Dia

Despacho n.º 2768-A/2022 - Reconhece oficialmente a existência de situação de seca extrema ou...

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, que regula a medida...

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/2022 - Estabelece os critérios específicos da...

Portaria n.º 105-A/2022 - Segunda alteração à Portaria n.º 1432/2008, de 10 de dezembro, alterada...

Portaria n.º 105/2022 - Procede à quinta alteração à Portaria n.º 255-A/2021, de 18 de novembro,...

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro - Concede tolerância de ponto...

Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais - Aprova as tabelas de...

AGRICULTURA - Oitava alteração da Portaria n.º 201/2015, de 10 de julho, que estabelece o regime...

SAÚDE - Procede à terceira alteração da Portaria n.º 48/2016, de 22 de março, que determina que os...

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da...