Notícias do Dia

Portaria n.º 216/2022 - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que...

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2022/M - Estabelece as disposições necessárias à execução do...

Decreto-Lei n.º 57-A/2022 - Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19...

Decreto Legislativo Regional n.º 21/2022/A - Estabelece as regras e procedimentos relativos ao...

Lei n.º 18/2022 - Altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de...

Portaria n.º 213/2022 - Quarta alteração à Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, que...

Despacho n.º 10275-A/2022 - Declaração da situação de alerta entre as 00h00 de 21 de agosto de...

Decreto-Lei n.º 56/2022 - Reforça o abono de família e altera os respetivos escalões de acesso...

Portaria n.º 205-B/2022 - Cria um apoio extraordinário a atribuir aos agricultores cujos efetivos...

Lei n.º 16/2022 - Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas, transpondo as...