Notícias do Dia

António Costa recebido em Viseu com protesto dos funcionários judiciais

O secretário-geral do PS, António Costa, vai ser recebido este sábado (28 de janeiro) à tarde, em Viseu, com um protesto dos funcionários judiciais, que irão manifestar-se em frente ao Pavilhão Multiusos, que será o palco da iniciativa “Lado a lado com os portugueses. Prestar contas”.

tribunal de viseu josé antónio jesus
“Vamos fazer uma manifestação em frente ao Pavilhão Multiusos para exigir ao Governo que seja satisfeito o nosso caderno reivindicativo, que é já muito antigo infelizmente”, começa por dizer Luís Barros, secretário coordenador da Comarca de Viseu do Sindicato de Funcionários Judiciais.

“As nossas principais reivindicações é o preenchimento integral dos lugares vagos, faltam cerca de 1000 funcionários nos tribunais, 30 na Comarca de Viseu. Os tribunais estão a entrar em rutura e é preciso que haja um rejuvenescimento da classe”, defende.

Os trabalhadores do setor da justiça querem que sejam abertos procedimentos com vista às promoções nas diversas categorias. Luís Barros diz que na Comarca de Viseu há funcionários mais cerca de 25 anos à espera de subir na carreira.

“Queremos a inclusão de um suplemento de recuperação processual no vencimento, que já foi prometido há 20 anos e ainda não foi cumprido. Defendemos a regulamentação do acesso ao regime de pré-aposentação e um estatuto socioprofissional”, acrescenta.

Este sábado há protesto em Viseu e a 15 de fevereiro a nível nacional os funcionários judiciais partem para uma greve. O pré-aviso já foi entregue ao Governo. Os trabalhadores dos tribunais avisam que se a tutela não atender às suas lutas irão fazer greve a alguns atos, nomeadamente nas diligências, atos contabilísticos e registos criminais”.

António Costa vai estar no Pavilhão Multiusos de Viseu a partir das 17h00 para o evento político “Lado a lado com os portugueses. Prestar contas”.

in Jornal do Centro – 28.jan.2023 – https://www.jornaldocentro.pt/noticias/diario/antonio-costa-recebido-em-viseu-com-protesto-dos-funcionarios-judiciais

O sangue e o oxigénio dos Tribunais

Juiz Presidente da Comarca de Setúbal

Ninguém duvida que os oficiais de justiça são essenciais para a Administração da Justiça.

Numa visão antropocêntrica da Justiça, se os magistrados são o cérebro e o coração do corpo judiciário, os oficiais de justiça são o sangue e o oxigénio que alimentam os demais órgãos. E todos sabemos que, sem sangue e sem oxigénio, os corpos não vivem.

É por isso que a elevada falta de recursos na Justiça, em particular no que diz respeito ao quadro de oficiais de justiça, por todo o país e em todos os tribunais, com mais ou menos expressão, compromete a melhoria dos objetivos alcançados até este momento.

Pese embora as críticas de alguns sectores, o reforço da especialização dos tribunais ocorrido nos últimos oito anos permitiu reduzir significativamente as pendências processuais e os tempos de duração dos processos e só não podemos hoje ser mais ambiciosos nalguns destes objetivos porque os tribunais estão a trabalhar no limite das suas capacidades.

Em poucas palavras, vai faltando o sangue e o oxigénio.

Nos últimos anos, em quase todos os tribunais, o seu funcionamento tem sido baseado no aproveitamento da capacidade de trabalho e empenho de boa parte dos oficiais de justiça, na sua dedicação e no elevado sentido cívico e profissional que caracteriza esta profissão, trabalhando para além do horário ou assumindo tarefas de apoio a outras unidades.

Contudo, mesmo estas capacidades estão a ser postas em causa porque não se verifica um regular refrescamento dos quadros, a idade média dos oficiais de justiça nos tribunais aproxima-se perigosamente da idade da aposentação, as maiores exigências na capacidade de trabalho redundam, muitas vezes, em situações de doença ou de cansaço e, com frequência, não é possível fixar quadros em determinadas zonas geográficas porque a remuneração auferida não permite arranjar alojamento.

A juntar a esta realidade, a política de incentivos para quem trabalha além das suas capacidades, nalguns casos retirando tempo e disponibilidade à família, resume-se numa frase: não existe política de incentivos.

Há poucos dias, foi anunciado um recrutamento extraordinário de duzentos oficiais de justiça. O número impressiona pela sua escassez quando sabemos que o défice ultrapassa o milhar, são razoáveis as dúvidas se alguém quererá responder a esse recrutamento que permita uma resposta uniforme em todo o país e a experiência dos últimos anos demonstra que, por força da desvalorização da carreira, os mais qualificados que entram, na primeira oportunidade, vão ingressar noutras carreiras mais atrativas ou mais valorizadas.

O incremento da tecnologia pode ter reduzido as necessidades de recursos, mas os oficiais de justiça são a primeira face visível da Justiça perante os cidadãos: se existe cérebro e coração na Justiça, são aqueles que atendem o público, encaminham as pessoas que se dirigem aos tribunais e, no caso particular das vítimas vulneráveis, são um elemento essencial na humanização da Justiça.

Só uma carreira valorizada e dignificada, na remuneração e na progressão, com uma verdadeira e efetiva política de incentivos para quem se destaca na excelência do seu trabalho, permitirá rejuvenescer os quadros atuais e, ao mesmo tempo, permitir a esta geração passar o espírito de missão que sempre caracterizou os oficiais de justiça.

in O Setubalense – 27.jan.2023 – https://osetubalense.com/opiniao/2023/01/27/o-sangue-e-o-oxigenio-dos-tribunais

E-toupeira. Greve dos funcionários judiciais adia leitura do acórdão

Ainda não há data nova para a leitura do acórdão. À saída do tribunal, Paulo Gonçalves, ex-assessor jurídico do Benfica e braço direito de Luís Filipe Vieira, disse que espera que a decisão, “mais do que célere, seja justa”.

A leitura do acórdão do caso e-toupeira foi adiada esta quarta-feira devido à greve dos funcionários judiciais, ficando sem data marcada.

À saída do tribunal, Paulo Gonçalves, ex-assessor jurídico do Benfica e braço direito de Luís Filipe Vieira, disse que espera que a decisão, “mais do que célere, seja justa”.

A sessão, que estava inicialmente marcada para o dia 4 de novembro do ano passado e foi adiada, primeiro para 9 de janeiro e depois para o dia 23 de janeiro devido à necessidade de mais deliberações e pela falta de disponibilidade de um dos mandatários, acabou por ficar marcada para esta quarta-feira.

Paulo Gonçalves, antigo assessor jurídico da SAD do Benfica, está acusado de seis crimes de violação do segredo de justiça, 21 de violação de segredo por funcionário, nove de acesso indevido, nove de violação do dever de sigilo, em coautoria, além de um crime de corrupção ativa, dois de acesso indevido e dois de violação do dever de sigilo.
O funcionário judicial Júlio Loureiro está acusado de um crime de corrupção passiva, enquanto o funcionário judicial José Augusto Silva responde por um crime de corrupção passiva, seis de violação do segredo de justiça, 21 de violação de segredo por funcionário, nove de acesso indevido, nove de violação do dever de sigilo, 28 de acesso ilegítimo e um de peculato.
O caso e-toupeira remonta a 2018, quando o MP acusou os dois funcionários judiciais, Paulo Gonçalves e a SAD do Benfica de vários crimes. Contudo, em dezembro desse ano, a decisão instrutória acabou por não pronunciar para julgamento a SAD “encarnada”.
In Radio Renascença – 25.jan.2023 – https://rr.sapo.pt/noticia/pais/2023/01/25/e-toupeira-greve-dos-funcionarios-judiciais-adia-leitura-do-acordao/317407

Espiral de Contradições

Quando não se vê o óbvio, entra-se numa espiral de contradições.
Por um lado, não se alocam meios suficientes para que o sistema de justiça seja célere, designadamente ao nível da investigação (veja-se o caso dos serviços do Ministério Público por esse país fora em que o número de Oficiais de Justiça foi reduzido drasticamente colocando em causa a própria ação deste órgão), por outro lado, vêm com queixinhas para a praça pública, alguns com responsabilidade política, dando a entender que o sistema não é célere o suficiente para evitar assassinatos políticos e de carácter por chegarem a público suspeitas que ainda não foram completamente investigadas e a investigação concluída. Criticando duramente a lentidão nestas situações específicas, mormente se se tratarem de personalidades que exercem cargos governamentais.
Ora, perguntamos nós, não é o poder executivo que dá os meios ao poder judicial para este poder funcionar?
Será que é desta que o Ministro das Finanças entende que tem de libertar verbas para os outros ministérios funcionarem? Nomeadamente, recursos humanos para que um órgão de soberania, como são os Tribunais, poder exercer em toda a sua plenitude?
in CM – Correio da Justiça – 23.jan.2023

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