- Despacho n.º 8885-A/2026 – Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 4472-A/2026, de 6 de abril, que define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.
- Despacho n.º 8925/2026 – Delegação/subdelegação de competências nos secretários de justiça da comarca de Castelo Branco.
- Despacho n.º 8911/2026 – Estabelece a estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e respetivas atribuições e competências.
Notícias do Dia
14 de julho de 2023 – DRE
- Lei n.º 30/2026 – Aprova incentivos à promoção, fruição e investimento cultural e altera a Lei n.º 102/2015, de 24 de agosto, que define o regime jurídico do financiamento colaborativo.
- Lei n.º 31/2026 – Reforça a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade.
- Despacho n.º 8875/2026 – Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça do Tribunal Judicial da Comarca de Faro.
13 de julho de 2026 – DRE
- Resolução da Assembleia da República n.º 193/2026 – Eleição do Provedor de Justiça.
- Declaração de Retificação n.º 26/2026/1 – Retifica o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, que, no uso da autorização concedida pela Lei n.º 9-A/2026, de 6 de março, aprova medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação.
- Declaração de Retificação n.º 27/2026/1 – Retifica o Decreto-Lei n.º 113/2026, de 8 de junho, que aprova o regime jurídico do licenciamento de testes de sistemas automáticos de condução.
- Portaria n.º 295/2026/1 – Adapta o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho à carreira diplomática, no que se refere aos subsistemas SIADAP 2 e 3.
10 de julho de 2026 – DRE
- Decreto-Lei n.º 138/2026 – Estabelece a obrigatoriedade de certificação prévia dos sistemas de informação destinados a utilização em contexto escolar e pedagógico de ensino não superior público, privado e cooperativo.
- Decreto-Lei n.º 139/2026 – Altera o Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional.
- Decreto-Lei n.º 140/2026 – Altera o Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro, que estabelece um regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira destinado à reconstrução e reabilitação de património e das infraestruturas localizadas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin».
- Aviso (extrato) n.º 17218/2026/2 – Mapa de turnos de 1 de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
- Despacho n.º 8757/2026 – Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça colocados na Comarca dos Açores-
08 de julho de 2026 – DRE
- Despacho n.º 8634/2026 – Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça. – Tribunal Judicial da Comarca de Leiria