Notícias do Dia

Declaração de Retificação n.º 493/2019 – Procede-se à retificação da lista dos candidatos admitidos e não admitidos à prova escrita de conhecimentos, publicada no Aviso n.º 8186/2019, do Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 13-05-2019

Aviso (extrato) n.º 9560/2019 – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de junho de 2019

Lei n.º 37/2019 – Aprova o Estatuto Disciplinar da Polícia de Segurança Pública e revoga a Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro

Portaria n.º 169/2019 –  Define os procedimentos para a operacionalização nacional do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

Decreto-Lei n.º 72/2019 – Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária