PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Admite a disponibilização de testes rápidos de antigénio na modalidade de autoteste em supermercados e hipermercados – Decreto-Lei n.º 60-A/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade – Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021
ADMINISTRAÇÃO INTERNA – Aprova os modelos dos cadernos eleitorais e demais impressos complementares necessários à gestão do recenseamento eleitoral – Portaria n.º 150/2021
Tribunal Judicial da Comarca da Guarda – Mapa de turnos de setembro de 2021 a agosto de 2022 para o serviço urgente, que deva ser executado aos sábados e nos feriados que recaiam em segunda-feira – Aviso (extrato) n.º 13519/2021
Finanças – Direção-Geral do Tesouro e Finanças – Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2021 – Aviso n.º 13486/2021