Notícias do Dia

2 de setembro de 2024 – DRE

02/09/2024

Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2024  – Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2023, de 18 de dezembro, que aprova a Estratégia Nacional para os Territórios Inteligentes e respetivo Plano de Ação e Arquitetura de Referência para Plataformas de Gestão Urbana.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2024 – Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2021, de 10 de setembro, que aprovou o procedimento de coordenação das iniciativas de Transição Digital da Administração Pública integradas no Plano de Recuperação e Resiliência.
Despacho n.º 10322/2024 – Agiliza alguns dos procedimentos relacionados com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Despacho n.º 10356/2024 – Delegação de competências na administradora do Supremo Tribunal de Justiça, Preciosa Maria da Costa Gonçalves Passinhas.
Despacho n.º 10360/2024 – Subdelegação e Delegação de Competências nos Secretários de Justiça da Comarca de Lisboa Norte.
Aviso n.º 19468/2024/2 – Mapa de turnos (2024-2025) do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança.

30 de agosto de 2024 – DRE

30/08/2024

Decreto-Lei n.º 52/2024 – Cria o Fundo para a Aquisição de Bens Culturais.
Decreto-Lei n.º 53/2024 – Cria o novo Conselho Nacional para as Migrações e Asilo.
Deliberação (extrato) n.º 1153/2024 – Movimento judicial ordinário de 2024.
Deliberação (extrato) n.º 1156/2024 – Movimento judicial ordinário de 2024 dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Deliberação (extrato) n.º 1158/2024 – Movimento ordinário de magistrados do Ministério Público, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2024.
Aviso (extrato) n.º 19297/2024/2 – Lista do movimento anual de oficiais de justiça de 2024.
Aviso (extrato) n.º 19298/2024/2 – Lista do movimento extraordinário de oficiais de justiça de junho de 2024.

28 de agosto de 2024 – DRE

28/08/2024

Decreto-Lei n.º 51/2024 – Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a dotar os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de pessoal docente e de técnicos especializados necessários à garantia do direito dos alunos à aprendizagem.
Portaria n.º 195/2024/1 – Altera e republica a portaria que aprova o modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivas instruções de preenchimento.
Despacho n.º 10055/2024 – Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Geográfica do Sul.
Despacho n.º 10056/2024 – Subdelegação e delegação de competências nos secretários de justiça da Comarca de Aveiro.
Despacho (extrato) n.º 10057/2024 – Nomeação do administrador judiciário da Comarca de Santarém.