- Portaria n.º 335-A/2023 – Define e estabelece os termos e as condições para o descanso do cuidador informal e procede à sétima alteração à Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, na sua redação atual
- Despacho n.º 11251-A/2023 – Designação dos serviços de registo que funcionam como serviços de receção dos pedidos de renovação de algumas categorias de autorização de residência
- Despacho (extrato) n.º 11275/2023 – Juízos de turno do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores para o ano de 2024
Notícias do Dia
3 de novembro de 2023 – DRE
- Portaria n.º 332/2023 – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro, que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos
- Portaria n.º 333/2023 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 66/2022, de 1 de fevereiro, que regulamenta as formações modulares certificadas previstas na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro
- Portaria n.º 335/2023 – Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 89/2023, de 27 de março
31 de outubro de 2023 – DRE
- Lei n.º 59/2023 – Regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos no Serviço Nacional de Saúde
- Decreto-Lei n.º 101/2023 – Aprova o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi
- Despacho (extrato) n.º 11110/2023 – Mapa de turnos de 23 de dezembro de 2023 a 21 de dezembro de 2024 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos
30 de outubro de 2023 – DRE
- Portaria n.º 324-A/2023 – Aprova os Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
- Decreto-Lei n.º 99-A/2023 – Aprova a orgânica da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros
- Aviso n.º 20980-A/2023 – Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro
26 de outubro de 2023 – DRE
- Portaria n.º 318-A/2023 – Procede à aprovação dos modelos de anúncios de acordo com formulários-tipo para a publicação de anúncios constantes do Regulamento de Execução (UE) 2019/1780, de 23 de setembro de 2019.
- Portaria n.º 318-B/2023 – Procede à regulação do funcionamento e gestão do portal dos contratos públicos, denominado «portal BASE», previsto no Código dos Contratos Públicos (CCP) e à aprovação dos modelos de dados a transmitir ao portal BASE, para efeitos do disposto no CCP, revogando a Portaria n.º 57/2018, de 26 de fevereiro.
- Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2023/A – Regulamenta a taxa regional, designada de ecotaxa marítima, que é devida pelos passageiros sem domicílio fiscal na Região Autónoma dos Açores, que desembarquem em navio de cruzeiro em escala nos terminais da Região.