Notícias do Dia

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Define a entidade certificadora competente e o respetivo processo certificador respeitante à comprovação da deficiência dos requerentes da prestação social para a inclusão (PSI) – Portaria n.º 230/2021

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Regime excecional do período de realização de touradas à corda em 2021 e 2022 – Decreto Legislativo Regional n.º 33/2021/A

Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação – Aprova as listas dos países a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais e estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros, em condições de reciprocidade – Despacho n.º 10703-A/2021

Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação – Permite o embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais – Despacho n.º 10703-B/2021

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS – Aprova a Tabela de Emolumentos Consulares – Portaria n.º 229/2021

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 54-A/2021, de 25 de junho – Decreto Legislativo Regional n.º 32/2021/A

MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EDUCAÇÃO -Regulamenta a tramitação dos procedimentos concursais de recrutamento e seleção dos cargos de direção das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação – Portaria n.º 229-A/2021

Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Direito de manifestação – Presidente da Câmara Municipal – Aviso prévio – Forças de Segurança – Proteção de dados pessoais – Parecer (extrato) n.º 11/2021

Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Regime de Segurança Social da Pesca Artesanal e da Pesca Local – Parecer (extrato) n.º 31/2019 

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Medidas de apoio aos artesãos dos Açores – Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 53/2021/A

Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de novembro de 2021 – Despacho n.º 10495/2021 

AGRICULTURA – Primeira alteração à Portaria n.º 73/2019, de 7 de março, que regulamenta o procedimento relativo à atribuição do título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar – Portaria n.º 228/2021

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Elaboração do Estatuto do Bombeiro da Região Autónoma dos Açores – Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 51/2021/A

Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Apreciação e emissão de parecer pelo Ministério Público nos acordos de regulação das responsabilidades parentais constantes de processos de separação de pessoas e bens e de divórcio por mútuo consentimento instaurados nas Conservatórias do Registo Civil – Diretiva n.º 5/2021 

Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre – Turnos (feriados e fins de semana) de janeiro a dezembro de 2022 – Despacho (extrato) n.º 10448/2021 

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Cria a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples, alterando o Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro – Lei n.º 69-A/2021

FINANÇAS – Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2021 – Portaria n.º 220/2021

Tribunal Judicial da Comarca dos Açores – Juízes de turno do Tribunal da Comarca dos Açores para o ano de 2022 – Despacho n.º 10388/2021 

Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça – Delegação de competências na administradora judiciária Maria Feliciana de Carvalho Salgado, da Comarca de Lisboa – Despacho n.º 10350/2021