Comunicados
SFJ protesta e repudia as medidas anunciadas pelo Governo
O
Sindicato dos Funcionários Judiciais manifesta a sua indignação e
protesta contra as medidas recentemente anunciadas pelo Governo.
Sindicato dos Funcionários Judiciais manifesta a sua indignação e
protesta contra as medidas recentemente anunciadas pelo Governo.
Mais uma vez este Governo elege os funcionários públicos como as vítimas de uma governação desregulada, ineficaz e incompetente!
Repudiamos
por isso as injustas medidas anunciadas que vão certamente provocar
brutais dificuldades na vida de quem trabalha e cumpre o seu dever, ao
contrário de outros, incluindo o Governo e a maioria da classe política!
por isso as injustas medidas anunciadas que vão certamente provocar
brutais dificuldades na vida de quem trabalha e cumpre o seu dever, ao
contrário de outros, incluindo o Governo e a maioria da classe política!
Nestes
tempos de pretensa crise, o Governo continua a optar por alienar
funções próprias do Estado, atribuindo-as a privados com custos bem mais
elevados e resultados bem piores. Por exemplo, essa malfadada reforma
de Acção Executiva, que devia envergonhar os seus autores!
tempos de pretensa crise, o Governo continua a optar por alienar
funções próprias do Estado, atribuindo-as a privados com custos bem mais
elevados e resultados bem piores. Por exemplo, essa malfadada reforma
de Acção Executiva, que devia envergonhar os seus autores!
Denunciamos
e protestamos também contra as desastrosas opções na instalação de
tribunais, que custam milhões de euros em arrendamentos e manutenção, em
detrimento de uma politica de investimento em estruturas próprias,
pensadas e concretizadas para o efeito.
e protestamos também contra as desastrosas opções na instalação de
tribunais, que custam milhões de euros em arrendamentos e manutenção, em
detrimento de uma politica de investimento em estruturas próprias,
pensadas e concretizadas para o efeito.
O recente anúncio de diminuição de vencimentos acima dos 1.500 Euros vai afectar muitos oficiais de justiça.
Oficiais
de justiça, que já recebem menos do que a especificidade e complexidade
da função justifica e que na maioria ainda trabalham muito para além do
horário de forma gratuita! E isto para colmatar a escandalosa e
insuportável falta de funcionários que está a colocar muitos tribunais
em situação de ruptura. Não aceitaremos que estas novas medidas
inviabilizem a urgente e inadiável admissão de novos funcionários.
de justiça, que já recebem menos do que a especificidade e complexidade
da função justifica e que na maioria ainda trabalham muito para além do
horário de forma gratuita! E isto para colmatar a escandalosa e
insuportável falta de funcionários que está a colocar muitos tribunais
em situação de ruptura. Não aceitaremos que estas novas medidas
inviabilizem a urgente e inadiável admissão de novos funcionários.
A
diminuição de vencimento é para TODOS já que o desconto obrigatório
para a aposentação e saúde aumenta 1%, e serão congeladas as mudanças de posicionamento remuneratório.
diminuição de vencimento é para TODOS já que o desconto obrigatório
para a aposentação e saúde aumenta 1%, e serão congeladas as mudanças de posicionamento remuneratório.
Perante
esta situação, o SFJ, integrado na Frente Comum dos Sindicatos da
Administração Publica, vai participar e integrar todas as formas de luta
a realizar, como a já anunciada GREVE GERAL no dia 24 de Novembro.
esta situação, o SFJ, integrado na Frente Comum dos Sindicatos da
Administração Publica, vai participar e integrar todas as formas de luta
a realizar, como a já anunciada GREVE GERAL no dia 24 de Novembro.
Para
além disso, aguardamos a apresentação por parte do Ministério da
Justiça, da proposta de alteração ao nosso Estatuto. Como informámos,
decorreram antes das férias judiciais várias reuniões entre este
Sindicato e a DGAJ, onde foram analisadas e discutidas várias propostas
de alteração ao referido estatuto, aguardando-se agora pelo envio formal
da proposta do Governo. Como é evidente, até que sejam aprovadas novas
alterações mantém-se em vigor o actual Estatuto.
além disso, aguardamos a apresentação por parte do Ministério da
Justiça, da proposta de alteração ao nosso Estatuto. Como informámos,
decorreram antes das férias judiciais várias reuniões entre este
Sindicato e a DGAJ, onde foram analisadas e discutidas várias propostas
de alteração ao referido estatuto, aguardando-se agora pelo envio formal
da proposta do Governo. Como é evidente, até que sejam aprovadas novas
alterações mantém-se em vigor o actual Estatuto.
Hoje,
mais do que nunca, é importante a união e o empenho dos funcionários
judiciais e de todos os trabalhadores da administração pública para, em
conjunto, travarmos uma luta árdua e difícil mas que, mais do que uma
questão de classe, é uma luta pelos direito à dignidade.
mais do que nunca, é importante a união e o empenho dos funcionários
judiciais e de todos os trabalhadores da administração pública para, em
conjunto, travarmos uma luta árdua e difícil mas que, mais do que uma
questão de classe, é uma luta pelos direito à dignidade.
Descongelamento de Escalões e suplemento nos tribunais superiores
Porque
aos oficiais de justiça que desde 1 de Janeiro deste ano venceram o
direito á progressão horizontal ainda não foi actualizado o respectivo
vencimento, o SFJ tem vindo a pressionar e insistir junto dos
responsáveis da DGAJ pela imediata regularização desta situação.
aos oficiais de justiça que desde 1 de Janeiro deste ano venceram o
direito á progressão horizontal ainda não foi actualizado o respectivo
vencimento, o SFJ tem vindo a pressionar e insistir junto dos
responsáveis da DGAJ pela imediata regularização desta situação.
Assim,
no fim do passado mês de Setembro, foi-nos transmitido pela Exma.
Subdirectora Geral a informação de que durante este mês de Outubro serão
pagas as progressões ocorridas nos primeiros meses e posteriormente as
restantes, com os devidos retroactivos.
no fim do passado mês de Setembro, foi-nos transmitido pela Exma.
Subdirectora Geral a informação de que durante este mês de Outubro serão
pagas as progressões ocorridas nos primeiros meses e posteriormente as
restantes, com os devidos retroactivos.
Segundo
a mesma responsável pela DGAJ, no atraso da regularização das novas
posições remuneratórias, estiveram, além de constrangimentos de ordem
financeira, problemas com a aplicação informática que obrigou a que a
data de vencimento ao novo escalão tivesse de ser feito de forma manual.
a mesma responsável pela DGAJ, no atraso da regularização das novas
posições remuneratórias, estiveram, além de constrangimentos de ordem
financeira, problemas com a aplicação informática que obrigou a que a
data de vencimento ao novo escalão tivesse de ser feito de forma manual.
Apesar
desta informação, o SFJ continua a aconselhar todos os funcionários que
até 31 de Dezembro adquiram o direito a impulso remuneratório para que o
requeiram à DGAJ, usando a minuta disponível na nossa página na internet.
desta informação, o SFJ continua a aconselhar todos os funcionários que
até 31 de Dezembro adquiram o direito a impulso remuneratório para que o
requeiram à DGAJ, usando a minuta disponível na nossa página na internet.
Informamos
ainda que, e enquanto se não concretizar esta regularização, continua o
SFJ a actuar também com recurso a outros meios.
ainda que, e enquanto se não concretizar esta regularização, continua o
SFJ a actuar também com recurso a outros meios.
Os
funcionários das carreiras gerais que prestem serviço nos tribunais
superiores e que ainda não tenham visto regularizada a sua situação
(suplemento de disponibilidade), deverão requerer a mesma em face da decisão proferida no processo patrocinado pelo SFJ e cujo teor pode ser consultado aqui.
funcionários das carreiras gerais que prestem serviço nos tribunais
superiores e que ainda não tenham visto regularizada a sua situação
(suplemento de disponibilidade), deverão requerer a mesma em face da decisão proferida no processo patrocinado pelo SFJ e cujo teor pode ser consultado aqui.
Formação
O SFJ deu já início a várias acções de formação no âmbito do POPH.
Novas acções irão ser realizadas noutros locais no âmbito do projecto aprovado por aquele Programa Operacional.
Porque
estamos a preparar uma nova candidatura e também a calendarizar acções
de formação em áreas e zonas não elegíveis, impõe-se realizar um novo
inquérito para saber as necessidades formativas dos associados em cada
região, pelo que se solicita aos interessados em participar nas mesmas
que transmitam essa vontade, preenchendo e remetendo por via electrónica
o formulário .
estamos a preparar uma nova candidatura e também a calendarizar acções
de formação em áreas e zonas não elegíveis, impõe-se realizar um novo
inquérito para saber as necessidades formativas dos associados em cada
região, pelo que se solicita aos interessados em participar nas mesmas
que transmitam essa vontade, preenchendo e remetendo por via electrónica
o formulário .
Comemorações dos 35 anos do SFJ
No
âmbito das comemorações do 35 Anos do SFJ, iremos realizar em Lisboa,
na manhã do dia 27 de Novembro, a Conferência «Sindicalismo Judiciário:
constrangimento ou contributo para a eficiência na Justiça», encerrando o
Ciclo «Justiça em Portugal: que organização para os novos tempos.».
Na
tarde de 27 de Novembro, decorrerá a sessão solene comemorativa do
aniversário da fundação do nosso sindicato, no decorrer da qual serão
homenageados os sócios fundadores e agraciados os sócios que tiverem 25
ou mais anos de filiação sindical. O respectivo local e horários serão
anunciados oportunamente.
Para
podermos organizar esta iniciativa de forma adequada, todos os
interessados em participar, com especial relevo para os fundadores e
para os que já tenham passado a barreira dos 25 anos de associados,
deverão preencher a ficha de inscrição disponível aqui (brevemente disponivel) .
Versão de ImpressãoInformação Sindical 2 de Agosto de 2010
Nos últimos dois meses o SFJ teve
várias reuniões de trabalho com uma
equipa da DGAJ dirigida pela Sr.ª Subdirectora-geral, tendo em vista a
elaboração de um documento de trabalho a apresentar ao Ministério da Justiça no âmbito da revisão do Estatuto dos Funcionários
Judiciais (EFJ).
- Como questão prévia à análise e discussão das
eventuais alterações ao referido Estatuto este Sindicato chamou mais uma vez a
atenção para a necessidade da integração no vencimento, do suplemento de 10% - Reiteramos a nossa posição que ao actual EFJ
bastam algumas alterações para que seja um instrumento válido na dignificação
da nossa carreira e, simultaneamente, uma ferramenta eficaz em termos de gestão
de recursos humanos. - Assim, voltamos a considerar que o aumento da
exigência de ingresso, a reestruturação das categorias da carreira e a
consequente requalificação dos conteúdos funcionais são essenciais para uma
resposta eficiente às novas exigências. - Também um maior rigor nos procedimentos de
acesso, indispensáveis para a existência de chefias capazes de responderem
cabalmente às novas exigências é um aspecto que, responsavelmente, defendemos. - Reforçamos a ideia da necessidade de uma
estratégia formativa adequada, como garante do bom desempenho dos profissionais
nos seus postos de trabalho, face às constantes alterações das regras
processuais bem como das ferramentas tecnológicas disponibilizadas. - Propusemos a criação de bolsas de oficiais de
justiça, como forma de responder eficientemente às necessidades de reafectação
de funcionários em situações de urgência. Estas bolsas, preenchidas em sede de
movimento, teriam uma área territorial mais alargada e coexistiriam com a
actual forma de afectação a uma secretaria específica.
Após esta audição do SFJ, a DGAJ
elaborará agora uma proposta de alterações a submeter à consideração da
Secretaria de Estado que, depois de revista e ratificada, será então enviada
aos Sindicatos como anteprojecto de alteração ao Estatuto, iniciando-se então a
devida fase negocial. Neste particular alertámos desde logo, que não
aceitaríamos que a referida negociação decorresse no período de férias
judiciais por razões óbvias. Todavia esperamos o envio do respectivo documento
ainda durante o mês de Agosto.
Estivemos também reunidos com o Secretário de Estado da
Justiça e da Modernização Judiciária, sobre a nova estratégia de informatização
dos tribunais. Nesta reunião, para além de várias propostas, realçámos o
papel preponderante desempenhado pelos oficiais de justiça no desenvolvimento
de soluções de tramitação electrónica dos processos que, afinal constituem o
único suporte informático funcional existente até hoje nos tribunais e que tão
útil tem sido.
Estivemos também presentes na reunião de Julho do Conselho Consultivo
da Justiça. Em debate, as propostas de alteração ao Regime da Acção Executiva e
dos efeitos do PEC na Justiça.
Quanto à Acção Executiva o
Governo reconheceu, ao fim de 7 anos (?!), que "fez asneira". De facto ao
retirar as execuções dos tribunais, estas não ficaram mais eficazes e muito menos
mais baratas para o cidadão. Pelo contrário.
Agora tenta-se, de uma forma
envergonhada, emendar o erro.
A proposta apresentada prevê o
"regresso" para a competência dos oficiais de justiça de títulos executivos que
estão agora na esfera exclusiva dos solicitadores de execução.
Naturalmente que, desde logo,
chamamos a atenção para a necessidade de reforço do quadro de funcionários e
respectiva formação especifica, bem como a criação de secretarias de execução
por todo o País.
Quanto aos efeitos do PEC na
Justiça, interpelamos directamente o Sr. Secretário de Estado sobre eventuais
efeitos relativamente à admissão de novos funcionários para os tribunais, tendo
o mesmo referido que tem bem a noção da "assustadora" carência de oficiais de
justiça, pelo que o Ministério da Justiça espera que o Governo (leia-se
Ministério das Finanças) descongele brevemente novas admissões.
Depois de várias interpelações
nossas, aguardamos informação concreta da DGAJ, relativamente ao pagamento das mudanças de escalão remuneratório.
Obviamente que não está em causa o respectivo direito adquirido, mas o atraso
no devido pagamento, nalguns casos de vários meses, é incompreensível.
Durante este mês, e até meados de
Setembro, o sindicato tem em aberto
inscrições para formação em várias áreas, designadamente em Processo Civil,
Processo Penal e Custas. Os locais para realização das acções estão dependentes
da existência de um mínimo de 14 formandos em cada local. Em breve estará
disponível na nossa página o formulário de inscrição.
O SFJ, estabeleceu protocolo com o Instituto Superior Bissaya Barreto (ISBB)
que garante aos seus associados e familiares melhores condições de pagamento
nos cursos ministrados naquela prestigiada entidade do ensino superior sedeada
em Coimbra.
Foi igualmente assinada um
protocolo com o Barclays Bank que garante melhores condições aos associados do
SFJ no acesso aos serviços desta instituição financeira.
A terminar, porque o tempo é de
férias e os oficiais de justiça bem as merecem, BOAS FÉRIAS a todos!
Lisboa, 2 de Agosto de 2010
O Secretariado
Nacional
Falecimento
O SFJ comunica a todos os associados que faleceu no dia 30 de Julho de 2010, o Dr. José Mendonça, vítima de doença.
Antigo oficial de justiça e associado deste sindicato, José Mendonça licenciou-se em direito e, como advogado, passou a colaborar com o SFJ na defesa dos direitos dos seus ex-colegas, numa ligação de mais de vinte anos.
Nesta hora de tristeza apresentamos as nossas sentidas condolências à sua Familia, com quem partilhamos a dor da partida abrupta de um homem que sempre disse continuar a ser um dos nossos.
O Secretariado
Antigo oficial de justiça e associado deste sindicato, José Mendonça licenciou-se em direito e, como advogado, passou a colaborar com o SFJ na defesa dos direitos dos seus ex-colegas, numa ligação de mais de vinte anos.
Nesta hora de tristeza apresentamos as nossas sentidas condolências à sua Familia, com quem partilhamos a dor da partida abrupta de um homem que sempre disse continuar a ser um dos nossos.
O Secretariado
Resposta ao Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária
O Sindicato dos Funcionários Judiciais manifesta o seu veemente repúdio e indignação pelas lamentáveis declarações proferidas pelo Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, no âmbito de uma audição na 1ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República, na passada terça-feira, 25 de Maio, quando se refere à "incapacidade" e incompetência" dos oficiais de justiça, conforme se pode constatar no vídeo anexo.
O Senhor Secretário de Estado ou não sabe do que falou e então não devia dizer nada, ou então sabe bem o que se passa nos tribunais e mentiu e insultou os oficiais de justiça o que é lamentável!
Não pode aquele governante atirar para os oficiais de justiça as culpas da ineficiência das reformas feitas pelos governos de que fez e faz parte. E aqui incluímos, sem qualquer dúvida, a reforma falhada com a introdução do Regulamento das Custas Processuais (RCP).
Mas, e ao que agora importa reagir, é ao facto de o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização da Judiciária – alegando uma pretensa comunicação de um magistrado (?) – ter dito que o não funcionamento de novo regime se deve á recusa dos funcionários «em aplicar» o sistema de informação de custas processuais (SICPRO), por alegadamente "não saber" e culmina dizendo que se não sabe, que aprenda, que peça aos colegas, "que vá para casa» " (sic).
Apesar da reconhecida arrogância e até prepotência deste Senhor Secretário de Estado, é preciso ter muita lata para se dizer isto!
Se o senhor Secretário de Estado tivesse lido o Diário da República, 1.ª série – N.º 40 – 26 de Fevereiro de 2008 e o DL n.º 34/2008, além das importantes considerações e compromissos do respectivo prólogo poderia ainda constatar o que diz o artigo 21.º.:
«o Ministério da Justiça obriga -se a promover, durante o ano de 2008, um plano de formação dos funcionários de justiça que tome em consideração as alterações ao sistema das custas processuais e ao sistema informático correspondente.».
Sabe o senhor Secretário de Estado se esta obrigação foi cumprida? Não sabe! Mas nós sabemos: NÃO FOI!
E tem o SFJ toda a autoridade e legitimidade para falar e criticar esta incapacidade do Ministério da Justiça, pois este Sindicato colocou no terreno um plano de formação sobre o RCP (algumas vezes em articulação com a Ordem dos Advogados). Formação dada, Senhor Secretário de Estado, nas horas de descanso dos funcionários, mas com participações de centenas deles! Mas é claro que não conseguimos chegar a toda a parte. Essa era, e é, uma obrigação que o Ministério da Justiça atribuiu a si próprio. Pena é que não tenha cumprido.
Além do mais, sendo o Dr. José Magalhães um entendido nas Tecnologias da Informação e da Comunicação sabe que uma das razões do mau funcionamento do sistema é também culpa do Ministério, que mantém em serviço redes mal dimensionadas e hardware que não corresponde ás necessidades. Conhece, de certeza, situações como a demora na abertura e lentidão dos computadores e dos acessos ( entre 45m a 1 hora), que os Tribunais na sua relação com a empresa fornecedora dos serviços são tratados em posição inferior face a bancos ou seguradoras, (os serviços estão estratificados e dão acesso à informação mais rapidamente a quem melhor paga e a justiça fica para as sobras porque paga menos); não pode deixar de saber que os telefones para VOIP foram instalados em muitos tribunais há mais de dois anos e continuam desactivados. Foram milhares senão milhões de euros gastos e que não estão aproveitados, mas o ITIJ com isso ganhou um prémio de inovação e eficiência nas comunicações. Seria cómico, se não fosse grave!
Não pode deixar de saber que nestes últimos anos alguns programas feitos e acompanhados por empresas da especialidade com contratos de 300.000 € ano e que para além destas importâncias pagaram de serviços "extras" quase mais 500,000 €, mas que não funcionam.
Se os tribunais tem hoje um programa de tramitação processual, por todos reconhecido como de qualidade, isso deve-se ao esforço, dedicação e competência de uma equipa de oficiais de justiça, que certamente mereceria de V. Exª. outro tratamento e, sobretudo, respeito!
Esperamos assim um pedido de desculpas por parte do Ministério da Justiça, nesta afronta e desconsideração a uma classe que tudo tem feito para não deixar cair ainda mais a credibilidade e a eficiência da justiça.
Por fim lembrar aos actuais líderes do Ministério da Justiça que continuamos à espera de resposta a uma proposta que fizemos para aumento da qualificação dos oficiais de justiça, sem custos para o Estado, aproveitando pelo contrário o saber e a experiência de uma entidade pública do ensino superior.
Video da ARTV – (ver 3h34m)