Identificadas algumas dificuldades sentidas ao nível do tratamento das coimas cobradas pelos...
Destino das coimas cobradas pelos tribunais – artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro.
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Áreas de Formação
Taxa de justiça nos tribunais superiores
Questão colocada em 18.Nov.2011Questão:Interposto recurso do Tribunal da Relação para o Supremo,...
Taxa de justiça em dívida no prosseguimento da execução
Questão colocada em 17.Nov.2011Questão:ColegaGostava de troca r ideias sobre uma conta, cfr....
Apoio Judiciário – Pagamento Faseado – falta de pagamento de prestação
Questão colocada em 16.Nov.2011Questão:Em processo penal foi concedido apoio judiciário na...
Pagamento de honorários – forma de pagamento
Questão colocada em 09.Nov.2011Questão: Este e-mail é um pedido de informações enviado pelo...
Pagamento de actos avulsos
Questão colocada em 08.Nov.2011 Questão:Pretendia ser esclarecido se possível, se uma das...
Artigo 13.º do R.C.P.- agravamento taxa sociedades comerciais
Questão colocada em 04.Nov.2011 Questão (100):Quando uma sociedade constante que, no ano...
Pagamento da multa – artigo 107.º C.P.P..
Questão colocada em 4.Nov.2011Questão:Um advogado pediu a constituião como assistente da cliente,...
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Questão colocada em 4.Nov.2011Questão:Um advogado pediu a constituião como assistente da cliente,...
Divisão da coima – Processo Sumário
Questão colocada em 24.Out.2011Questão:Em processo sumário, sendo o arguido condenado apenas em...