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Áreas de Formação
SUMULA DOS RECURSOS EM PROCESSO CIVIL NA 1ª INSTÂNCIA
Com alterações introduzidas pela Lei nº 41/1013, de 26 de junho. ...
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO ESCRIVÃO DE DIREITO
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO ESCRIVÃO DE DIREITO nas ações executivas promovidas por OFICIAL DE...
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (Texto da lei)
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Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto – Regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os...
Texto informativo sobre – Taxas de juros
Face à publicação do Aviso n.º 10478/2013, da DGTF, DR II Série, 23.08.2013, e em conformidade com...
Regime Jurídico do Processo de Inventário – Lei n.º 23/2013
O Departamento de Formação do SFJ disponibiliza o Regime Jurídico do Processo de Inventário - Lei...
O Código de Processo Civil – com a Decl. de Retificação n.º 36/2013, de 12 de agosto
Com a publicação da Lei n.º 41/2013, de 26-jun-2013, foi aprovado, em anexo, o...
PUBLICITAÇÃO DE ANÚNCIOS EM JORNAIS – DECLARAÇÃO DE CONTUMÁCIA
Questão colocada em 11.Abr.2013 QUESTÃO: Declarada a contumácia de um ou mais arguidos – art.º...
PUBLICITAÇÃO DE ANÚNCIOS EM JORNAIS – DECLARAÇÃO DE CONTUMÁCIA
Questão colocada em 11.Abr.2013QUESTÃO:Declarada a contumácia de um ou mais arguidos – art.º 337.º...