Por se tratar de um documento indispensável para quem lida com a gestão orçamental, em particular os Senhores administradores e secretários de justiça, o Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica, um Caderno contendo a LEI DE ENQUADRAMENTO ORÇAMENTAL, aprovada pela Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, alterada pela Lei n.º 2/2018, de 29 de janeiro,  republicada pelas Leis n.ºs 37/2018, de 7 de agosto e 41/2020, de 18 de agosto e recentemente alterada pela Lei n.º 10-B/2022, de 29 de abril.

Com o objetivo de mantermos atualizados os cadernos de legislação publicados, o Departamento de...

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica, um caderno...

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, face à publicação da Lei n.º...

O Departamento de Formação do SFJ informa todos os associados que se encontra disponível, na sua...

LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA  (PUBLICADA DURANTE AS FÉRIAS JUDICIAIS – 01.jul.2010 a...

NOTA PRÁTICA — PRAZOS E DILIGÊNCIAS Aplicação da Lei n.º 16/2020, de 29 de maio, que procede à...

 NOTA PRÁTICA - prazos, tramitação processual e prática dos atos — Aplicação do artigo 7.º da...

APLICAÇÃO – ENTRADA EM VIGOR – PRODUÇÃO DE EFEITOS - Prazos e diligências - Lei n.º 1-A/2020, de...

CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS É estabelecida a disciplina aplicável à contratação pública e o...