CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS APROVADO PELO DECRETO-LEI, N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO, ALTERADO E...
Áreas de Formação
LEI ORÇAMENTAL PARA O ANO DE 2022 – Lei n.º 12/2022, de 27 de junho
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, face à publicação da Lei do Orçamento do Estado – n.º 12/2022, de 27 de junho, procede à divulgação de uma súmula das principais alterações.
O presente texto destina-se a elencar algumas alterações legislativas importantes para os oficiais de justiça e para outros operadores judiciários, que constam da referida lei orçamental do Estado para o ano de 2022.
LEI DE ENQUADRAMENTO ORÇAMENTAL – maio 2022
Por se tratar de um documento indispensável para quem lida com a gestão orçamental, em particular os Senhores administradores e secretários de justiça, o Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica, um Caderno contendo a LEI DE ENQUADRAMENTO ORÇAMENTAL, aprovada pela Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, alterada pela Lei n.º 2/2018, de 29 de janeiro, republicada pelas Leis n.ºs 37/2018, de 7 de agosto e 41/2020, de 18 de agosto e recentemente alterada pela Lei n.º 10-B/2022, de 29 de abril.
REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS – março de 2022
Com o objetivo de mantermos atualizados os cadernos de legislação publicados, o Departamento de...
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS – Maio 2021
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica, um caderno...
NOTA INFORMATIVA — APLICAÇÃO – ENTRADA EM VIGOR – PRODUÇÃO DE EFEITOS (REGIME DE SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS) – LEI N.º 4 – B/2021, DE 1 DE FEVEREIRO.
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, face à publicação da Lei n.º...
CÓDIGO DA ESTRADA (CE) – aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro. (Texto da lei)
O Departamento de Formação do SFJ informa todos os associados que se encontra disponível, na sua...
LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA (PUBLICADA DURANTE AS FÉRIAS JUDICIAIS – 01.jul.2010 a 31.ago.2020)
LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA (PUBLICADA DURANTE AS FÉRIAS JUDICIAIS – 01.jul.2010 a...
NOTA PRÁTICA — PRAZOS E DILIGÊNCIAS Aplicação da Lei n.º 16/2020, de 29 de maio, que procede à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 13 de março, alterada pelas Leis n.ºs 4-A/2020 e 4-B/2020, ambas de 6 de abril e Lei n.º 14/2020, de 9 de maio, bem como do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
NOTA PRÁTICA — PRAZOS E DILIGÊNCIAS Aplicação da Lei n.º 16/2020, de 29 de maio, que procede à...
NOTA PRÁTICA – prazos, tramitação processual e prática dos atos — Aplicação do artigo 7.º da Lei n.º 1-A/2020, de 13/3, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 4-A/2020 e 4-B/2020, ambas de 6 de abril.
NOTA PRÁTICA - prazos, tramitação processual e prática dos atos — Aplicação do artigo 7.º da...