LEI ORÇAMENTAL PARA O ANO DE 2024 – Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro. SÚMULA DAS ALTERAÇÕES...
Áreas de Formação
TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS JUDICIAIS E NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS (CITIUS/SITAF) – novembro 2023
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REGIME JURÍDICO DO PARQUE DE VEÍCULOS DO ESTADO – agosto2023
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CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS – agosto 2023
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, aprovado em anexo ao decreto-lei, n.º 18/2008, de 29 de janeiro,...
REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS (RADT) – agosto 2023
REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS (RADT) Lei n.º 34/2004, de 29 de julho - Portaria n.º...
TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS JUDICIAIS E NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS (CITIUS/SITAF)
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REGIME JURÍDICO DO PARQUE DE VEÍCULOS DO ESTADO – fevereiro 2023
REGIME JURÍDICO DO PARQUE DE VEÍCULOS DO ESTADO - Decreto-Lei n.º 170/2008, de 26 de agosto,...
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
O Departamento de Formação do SFJ publica um caderno com o texto-lei da Constituição da República...
PUBLICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E FORMULÁRIO DOS DIPLOMAS
PUBLICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E FORMULÁRIO DOS DIPLOMAS — Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada...
SUMULA DA LEI ORÇAMENTAL PARA O ANO DE 2023
LEI ORÇAMENTAL PARA O ANO DE 2023 – Lei n.º 24-D/2022, de 31 de dezembro. SÚMULA DAS ALTERAÇÕES...