TABELA DE AJUDAS DE CUSTO — Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, que estabelece o Regime...
REGIME JURÍDICO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE
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Áreas de Formação
CÓDIGO DO TRABALHO – Aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, atualizado até à Lei n.º 13/2023, de 3 de abril
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NOTA INFORMATIVA – Lei n.º 13/2023, de 3 de abril – Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno
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CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – março 2023
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TABELA DE AJUDAS DE CUSTO (consulta rápida) – novembro 2022
TABELA DE AJUDAS DE CUSTO, em anexo Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, que estabelece o...
REGIME JURÍDICO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE – novembro 2022
REGIME JURÍDICO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE — Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril...
LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS – LTFP – julho 2022
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MANUAL / DIVERSOS DO REGIME JURÍDICO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA
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