by Joao Rodrigues | Mar 23, 2022 | Notícias do Dia
Despacho n.º 3419-B/2022 – Aprova o Regulamento de Atribuição do Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas no Ano de 2022 Portaria n.º 119/2022 – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 121/2021, de 9 de junho, que regulamenta...
by Joao Rodrigues | Mar 22, 2022 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-F/2022 – Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A – Cria o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, IPRA Decreto...
by Joao Rodrigues | Mar 21, 2022 | Notícias do Dia
Decreto Legislativo Regional n.º 5-A/2022/M – Aprova o Estatuto do Dirigente Desportivo da Região Autónoma da Madeira e revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 19/2002/M, de 16 de novembro Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-E/2022 – Cria um...
by Joao Rodrigues | Mar 18, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 26/2022 – Altera o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa Declaração de Retificação n.º 12/2022 – Declara sem efeito o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2022/M, de 4 de fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 4...
by Joao Rodrigues | Mar 17, 2022 | Processo Penal
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica, o texto informativo contendo as alterações ao Código de Processo Penal, introduzidas pela Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro, com notas e comentários deste Departamento de Formação. A Lei n.º...
