12 de dezembro de 2022 – DRE

by | Dez 12, 2022 | Notícias do Dia

Portaria n.º 293/2022 – Procede à terceira alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados Portaria n.º...

10 de dezembro de 2022 – DRE

by | Dez 10, 2022 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 84-A/2022 – Altera o regime de avaliação e gestão do ruído ambiente, transpondo diversas diretivas da União Europeia Decreto-Lei n.º 84-B/2022 – Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1936, relativa à gestão da segurança da infraestrutura rodoviária...

9 de dezembro de 2022 – DRE

by | Dez 9, 2022 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 83/2022 – Completa a transposição da Diretiva (UE) 2019/904, definindo os regimes de responsabilidade alargada do produtor de determinados produtos de plástico de utilização única Decreto-Lei n.º 84/2022 – Estabelece metas relativas ao...

2 de dezembro de 2022 – DRE

by | Dez 2, 2022 | Notícias do Dia

Portaria n.º 286/2022 – Aprova a declaração modelo 37 e respetivas instruções de preenchimento Portaria n.º 287/2022 – Aprova a declaração modelo 44 e respetivas instruções de preenchimento, para efeitos da comunicação anual de rendas recebidas Portaria...

29 de novembro de 2022 – DRE

by | Nov 29, 2022 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 80-B/2022 – Estabelece os termos da contagem de pontos em sede de avaliação do desempenho dos trabalhadores enfermeiros à data da transição para as carreiras de enfermagem e especial de enfermagem Resolução da Assembleia Legislativa da Região...