by Joao Rodrigues | Abr 21, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 30-A/2022 – Aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis Decreto-Lei n.º 30-B/2022 – Aprova o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em...
by Joao Rodrigues | Abr 21, 2022 | Notícias do Dia
Aviso n.º 38/2022 – Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América Relativo à Partilha de Bens Declarados Perdidos ou de Bens de Valor Equivalente, assinado em Lisboa, a 17 de dezembro de 2019 Deliberação n.º 475/2022...
by Joao Rodrigues | Abr 21, 2022 | Processo Penal
O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, publica, um Novo caderno, contendo o CÓDIGO PENAL – aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, revisto e publicado pelo Decreto-Lei n.º...
by Joao Rodrigues | Abr 18, 2022 | Administrativo e Fiscal
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionário Judiciais, em sequência da publicação dos diversos cadernos de legislação relevante, publica, um Novo caderno, contendo o CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS, ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E...
by Joao Rodrigues | Abr 18, 2022 | Destaques, Informação Sindical
Devido à necessidade de obras no edifício da Av.ª António Augusto Aguiar, a Sede Nacional do SFJ situar-se-á agora na Rua João da Silva, 24-A (zona do Areeiro), em Lisboa. A mudança deverá estar concluída na próxima sexta-feira, 22 de abril. Os associados que...
