by Joao Rodrigues | Fev 28, 2023 | Notícias do Dia
Portaria n.º 54-L/2023 – Aprova o Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das intervenções definidas a nível nacional e europeu para a agricultura...
by Joao Rodrigues | Fev 28, 2023 | Processo Civil
Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de outubro, atualizado até à Lei n.º 85/2019, de 03 de setembro TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIA DECISÓRIA EM DETERMINADOS PROCESSOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS CONSERVATÓRIAS DO REGISTO...
by Joao Rodrigues | Fev 27, 2023 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 16/2023 – Concretiza o processo de descentralização de competências para os municípios e para as entidades intermunicipais no domínio da educação Decreto-Lei n.º 17/2023 – Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo...
by Joao Rodrigues | Fev 25, 2023 | Recortes de Imprensa
António Marçal Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais revela que oficiais não ganham horas extra mesmo quando trabalham até à meia-noite COM JULGAMENTOS adiados e inúmeras diligências paradas, os tribunais têm funcionado, desde dia 15 de fevereiro, em...
by Joao Rodrigues | Fev 25, 2023 | Recortes de Imprensa
Protesto dos funcionários judiciais começou a 15 de fevereiro e prolonga-se até 15 de março. Mais de mil diligências nos tribunais foram adiadas devido à greve dos funcionários judiciais. Os dados foram revelados ao CM por António Marçal, presidente do Sindicato dos...
