TVI – Jornal Nacional – 17fev2023

TVI – Jornal Nacional – 17fev2023

https://sfj.pt/wp-content/uploads/2023/03/TVI_JornalNacional_17mar2023_efeitosDaFaltaDeOJ.mp4 Greve dos oficiais de Justiça para tribunais. Caso das PPP obrigado a parar em prol dos processos BES e EDP O caos na Justiça é tanto que para uns processos avançarem outros...

MÓDULO – PROCESSO CIVIL

  CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Decreto-Lei n.º 28/92, de 27 de fevereiro, que disciplina os atos processuais – uso da Telecópia Decreto-Lei n.º 201/2003, de 10 de setembro, que regula o registo informático de execuções, na redação que lhe foi dada até ao Decreto-Lei...