by Joao Rodrigues | Mai 10, 2023 | Notícias do Dia
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 197/2023 – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas contidas nos n.os 4 e 5 do artigo 2.º da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, na redação da Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto (Novo regime do...
by Joao Rodrigues | Mai 9, 2023 | Recortes de Imprensa
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by Joao Rodrigues | Mai 9, 2023 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 32-A/2023 – Estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação Despacho n.º 5289-A/2023 – Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte, que...
by Joao Rodrigues | Mai 8, 2023 | Administrativo e Fiscal
NOTA INFORMATIVA — REGIME EXCECIONAL DE INCENTIVO À EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS – Decreto-Lei n.º 30/2023, de 5 de maio. Com a publicação do Decreto-Lei n.º 30/2023, de 5 de maio, que entrou em vigor no pretérito dia 6 de maio de...
by Joao Rodrigues | Mai 8, 2023 | Recortes de Imprensa
https://sfj.pt/wp-content/uploads/2023/05/TVI_AntonioMarcal_NovaGreve_08mai2023.mp4...
