13 de junho de 2023 – DRE

by | Jun 13, 2023 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 45/2023 – Alarga o âmbito do Fundo de Modernização do Comércio Portaria n.º 161/2023 –  Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a...

12 de junho de 2023 – DRE

by | Jun 12, 2023 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 43/2023 – Transpõe a Diretiva (UE) 2020/1057, relativa ao destacamento dos condutores do setor do transporte rodoviário e cria o respetivo regime sancionatório Decreto-Lei n.º 44/2023 – Estabelece o regime sancionatório aplicável às...

9 de junho de 2023 – DRE

by | Jun 9, 2023 | Notícias do Dia

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023 – Acórdão do STA de 9 de Março de 2023, no Proc.º n.º 2586/14.3BELSB – 1.ª Secção Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «A deliberação do Conselho de Administração do Banco de Portugal de...