Áreas de Formação
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REGIME JURÍDICO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE – novembro 2022
REGIME JURÍDICO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE — Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril (Texto da lei) No seguimento do objetivo prosseguido com o lançamento de diversos cadernos de legislação relevante — no sentido de dar respostas às necessidades formativas que vão sendo identificadas — publica-se um Caderno do REGIME JURÍDICO DO […]
22/11/2022
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS – novembro de 2022
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, aprovado pelo decreto-lei, n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, como as alterações introduzidas pela lei n.º 30/2021, de 21 de maio, com a declaração de retificação n.º 25/2021, de 21 de julho e decreto-lei 78/2022, de 07 de novembro. Contém: […]
08/11/2022
NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO (NRAU) – outubro 2022
NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO (NRAU) — Aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro e atualizado até à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Letra da lei – adaptado da redação publicitada pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa) No seguimento do objetivo prosseguido com o lançamento de diversos cadernos de legislação relevante, que […]
25/10/2022
NOTA INFORMATIVA – Impenhorabilidade dos apoios extraordinários às famílias – Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, no âmbito da sua intervenção no sentido de dar respostas às necessidades formativas que vão sendo identificadas, designadamente, com a publicação de novos diplomas legais com influência na atividade profissional dos Oficiais de Justiça, publica um Texto Informativo, com referência à publicação da Lei n.º 19/2022, […]
21/10/2022
REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL – outubro 2022
REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL Aprovado pela Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, atualizado até à Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto. Republicação do Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro, pelo Decreto Regulamentar n.º 4/2022, de 30 de setembro. O Departamento de Formação […]
11/10/2022
CÓDIGO DA ESTRADA (CE) — setembro 2022
CÓDIGO DA ESTRADA (CE) — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94 de 3 de maio, republicado pelo Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro e alterado pela Lei n.º 66/2021, de 24 de agosto e Decreto-Lei n.º 46/2022, de 12 de julho O Departamento de Formação do SFJ publica, um caderno de legislação, contendo o CÓDIGO […]
22/09/2022
ARTIGO DE OPINIÃO — A conta de custas processuais, em processo de inventário judicial, iniciado em cartório notarial e remetido a título definitivo, com conta de custas notariais
ARTIGO DE OPINIÃO — A conta de custas processuais, em processo de inventário judicial, iniciado em cartório notarial e remetido a título definitivo, com conta de custas notariais; Correspondente aplicação do disposto no n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro e n.º 5 do artigo 1130.º do Código de […]
20/09/2022
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — ANOTADO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA – 8.ª EDIÇÃO ONLINE
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — ANOTADO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA – 8.ª EDIÇÃO ONLINE. REVISTO E ATUALIZADO COM A LEI 94/2021, DE 21 DE DEZEMBRO E 13/2022, DE 1 DE AGOSTO. O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica, a 8.ª edição do CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — ANOTADO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA, revisto […]
13/09/2022
Tramitação Eletrónica dos Processos nos Tribunais Judiciais e nos Tribunais Administrativos e Fiscais (CITIUS/SITAF) – setembro 2022
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica uma nova compilação atualizada, da Portaria n.ºs 280/2013, de 26 de agosto, que regula os diversos aspetos da tramitação eletrónica dos processos nos tribunais judiciais, bem como da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, que regula a tramitação eletrónica dos processos nos tribunais administrativos de […]
12/09/2022
REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL – setembro 2022
O Departamento de Formação do SFJ, em continuação da publicação de legislação relevante para o exercício das funções, informa todos os associados que se encontra disponível, na sua página, um caderno de legislação, contendo o REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL — aprovado pela Lei n.º 23/2007, de […]
08/09/2022
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