Áreas de Formação
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Taxa de justiça aplicável
Questão colocada em 06.Maio.2011 Questão (28): Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxx Boa tardeSolicitava a vossa ajuda relativamente à taxa a aplicar numa acção que tem o valor de 18180,00€ –reconvenção admitida e de valor de 6.500,00€ e em que a condenação final traduz-se no seguinte:Custas da acção pelo Autor.Custas […]
06/05/2011
Taxa de justiça no pedido de indemnização civil
Questão colocada em 06.Maio.2011 Questão (29): Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxx Caros colegas:Agradecia que me esclarecerem o seguinte, relativamente ao Regulamento das Custas Processuais:Se o arguído que contesta o pedido cível superior a 2040,00 €,auto liquida ou não a taxa de justiça? Resposta: Nos termos do artigo 6.º do R.C.P., […]
RCP – Alterações introduzidas pelo DL 52/2011
Anotações às alterações ao RCP e respectiva Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de Abril, introduzidas pelo D.L. n.º 52/2011, de 13 de Abril e Portaria n.º 179/2011, de 2 de Maio e, ainda, várias tabelas auxiliares.
05/05/2011
Pagamento de atos avulsos
Questão colocada em 04.Maio.2011 Questão (27): Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxNo âmbito de um inquérito, foi solicitada pelo Fundo de Garantia Automóvel, integrado do Instituto de Seguros de Portugal, certidão de várias peças processuais para junção a processo judicial (reclamação ao F.G. A.). A dúvida que surge prende-se […]
04/05/2011
Cominações a aplicar nas notificações sobre renúncia ao mandato em processo penal
Questão colocada em 02.Mai.2011 Questão (26): Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxGostaria de ser esclarecida para a seguinte situação:Num Processo em fase de Recurso no Tribunal da Relação, o Mandatário de um Assistente/Lesado veio renunciar ao mandato que lhe foi concedido pelo Assistente/Lesado nos termos do artº 39º nº […]
02/05/2011
Regime de Custas Aplicável – Recurso de Contra Ordenação
Questão colocada em 29.Abr.2011 Questão (25): Caro colega!Mais uma vez venho solicitar a sua preciosa ajuda.O assunto é o seguinte:Tenho um processo de contra ordenação para contar e tenho dúvidas na legislação a aplicar.No auto de notícia está exarado o despacho para registar e autuar pela autoridade administrativa – Ministério da Economia – em 7/Esta […]
29/04/2011
Regime de Custas Aplicável – Recurso de Contra Ordenação
Questão colocada em 29.Abr.2011 Questão (25): Caro colega!Mais uma vez venho solicitar a sua preciosa ajuda.O assunto é o seguinte:Tenho um processo de contra ordenação para contar e tenho dúvidas na legislação a aplicar.No auto de notícia está exarado o despacho para registar e autuar pela autoridade administrativa – Ministério da Economia – em 7/Esta […]
Conversão da taxa de justiça paga
Questão colocada em 27.Abr.2011 Questão (24): Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxxxBoa tarde colegas. Preciso de ajuda e como estou num Tribunal que não está contemplado com as “acções de formação” itinerantes que estão a ser levadas a cabo pelo “nosso” Centro (o do Trabalho, pois claro) lembrei-me que […]
27/04/2011
Custas no incidente de qualificação de insolvência
Questão colocada em 19.Abr.2011 Questão: Bom Tarde!Tenho sempre dúvidas quando conto o incidente de qualificação Insolvência(CIRE) no âmbito no Código das Custas Judiciais de 2004, quando há oposição e é condenado o sócio gerente. Nos autos houve julgamento, logo segue a forma sumária conforme art. 139º do CIRE, certo?Nestes autos foi paga taxa de justiça […]
19/04/2011
Insolvência – publicitação despacho liminar
Questão colocada em 18.Abr.2011 Questão (22): Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxxxNum processo de insolvência de pessoa singular (apresentação) foi proferido despacho de indeferimento liminar nos termos do artigo 27.º, n.º 1, al. a) do CIRE, por verificação de exceção dilatória insuprível [falta de pagamento de taxa de justiça […]
18/04/2011
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