Áreas de Formação
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Custas / Processo crime / Pedido de Indemnização Civil
Questão colocada em 13.Jun.2012 QUESTÃO (92): Num processo crime iniciado em Abril de 2012, foi deduzido pelo demandante um pedido de indemnização civil, com o valor de € 25.000,00. O demandante, dispensado do prévio pagamento da taxa de justiça pelo impulso processual nos termos do n.º 1 do art.º 15.º do RCP, ao ser notificado para […]
13/06/2012
Custas / Execução por Custas
QUESTÃO (93): O Ministério Público instaurou, em 13.set.2010, uma ação executiva, por dívida de custas, no montante de € 102,00, a um determinado executado. No requerimento inicial, o exequente pede a penhora nos bens do executado, até integral pagamento da dívida exequenda, juros vencidos desde 29.jul.2010 e juros vincendos até integral pagamento. No dia 10.abr.2012, inexistindo qualquer ato processual no […]
Custas / Processo de Inventário
Questão colocada em 13 de Junho de 2012 QUESTÃO (91): Num determinado inventário para partilha de bens do cônjuge falecido, entrado em 29.mar.2012, com o valor de € 120.000,00, – n.º 3 do art.º 311.º do CPC – a requerente, cabeça de casal, autoliquidou a 1.ª prestação da taxa de justiça pelo impulso processual, no […]
Custas / Processo Crime / Sumário
Questão colocada em 13.Jun.2012 QUESTÃO (94): Num determinado processo sumário (crime), em 30.mar.2012, um arguido foi condenado na pena de multa de 50 dias, à razão diária de € 5,00, perfazendo um total de € 250,00 e nas custas processuais (não tendo sido fixada a taxa de justiça) – art.ºs 374.º e 375.º do CPP e tabela III do RCP. […]
Custas / Processo crime / Pedido de Indemnização Civil
Questão colocada em 13.Jun.2012 QUESTÃO (92): Num processo crime iniciado em Abril de 2012, foi deduzido pelo demandante um pedido de indemnização civil, com o valor de € 25.000,00. O demandante, dispensado do prévio pagamento da taxa de justiça pelo impulso processual nos termos do n.º 1 do art.º 15.º do RCP, ao ser notificado […]
Custas / Cível / Meios eletrónicos /perda de direito à redução
Questão colocada em 13.Jun.2012 QUESTÃO (95): Numa determinada ação declarativa ordinária, com o valor de € 66.000,00, proposta a partir de 29 de março de 2012, o A. apresentou a petição inicial pelos meios eletrónicos e autoliquidou a primeira prestação da taxa de justiça (1/2 – n.º 2 do art.º 13.º e n.º 1 do art.º 14.º, ambos […]
Custas / Ação declarativa ordinária / decaimento e apoio judiciário
Questão colocada em 04.Jun.2012 Questão (90): Numa determinada ação declarativa ordinária, instaurada depois de 29.mar.2012, com o valor de € 40.000,00 – n.º 1 do art.º 306.º do CPC, o autor autoliquidou a 1.ª prestação da taxa de justiça, no montante de € 306,00. O réu foi regularmente citado, apresentou contestação e um documento comprovativo […]
06/06/2012
Custas / Procedimento cautelar – Caso n.º 2
Questão colocada em 04.Jun.2012 Questão (89): Num procedimento cautelar, instaurado em 06.out.2011, com o valor de € 50.000,00 – n.º 3 do art.º 313.º do CPC. O requerente autoliquidou a 1.ª prestação da taxa de justiça, no montante de 1,5 UC (€ 153,00) socorrendo-se da prerrogativa do disposto no art.º 44.º da Portaria n.º 419-A/2009, […]
Custas / Procedimento cautelar – Caso n.º 1
Questão colocada em 04.Jun.2012 Questão (88): Num procedimento cautelar, instaurado a partir de 29-mar-2012, com o valor de € 50.000,00 – n.º 3 do art.º 313.º do CPC o requerente autoliquidou a taxa de justiça pelo impulso processual no montante de € 275,40 (correspondente a 90% de 3 UC), por ter enviado a petição inicial […]
Custas / Processo de jurisdição de menores
Questão colocada em 04.Jun.2012 Questão (87): Numa determinada ação de responsabilidades parentais – processo de jurisdição de menores –, instaurada em 29.mar.2012, a requerente veio pedir a regulação do exercício do poder paternal do menor e não autoliquidou a taxa de justiça – 1.ª prestação – € 306,00 – n.º 1 do art.º 312.º do […]
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