Áreas de Formação
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Custas / Cível / Remanescente taxa de justiça causas de valor superior a € 275 000
Questão colocada em 20.Jun.2012 Nota introdutória: Nas causas de valor superior a € 275.000,00, se o juiz não dispensar o pagamento do remanescente, o mesmo é considerado na conta final, se o responsável pelo impulso processual for condenado em custas a final. Caso o responsável não seja condenado em custas a final, deverá ser […]
20/06/2012
Custas / Cível / Divórcio sem consentimento convolado e apoio judiciário
Questão colocada em 20.Jun.2012 QUESTÃO (100): Numa ação de divórcio sem consentimento do outro cônjuge – convolado em mútuo consentimento, a A. goza do beneficio de apoio judiciário na modalidade de dispensa de taxa de justiça e demais encargos com o processo e com nomeação de patrono. Foi designada data para tentativa de conciliação. Nesta, convolaram o divórcio em mútuo […]
Custas / Cível / Remanescente taxa de justiça causas de valor superior a € 275 000
Questão colocada em 20.Jun.2012 Nota introdutória: Nas causas de valor superior a € 275.000,00, se o juiz não dispensar o pagamento do remanescente, o mesmo é considerado na conta final, se o responsável pelo impulso processual for condenado em custas a final. Caso o responsável não seja condenado em custas a final, deverá ser notificado para […]
Custas / Processo crime / Taxa de Justiça impulso processual pessoas com responsabilidade meramente civil.
Questão colocada em 20.Jun.2012 QUESTÃO (97): O pedido de indemnização civil pode ser deduzido contra pessoas com responsabilidade meramente civil e estas podem intervir voluntariamente no processo penal. Com efeito, foi deduzido pedido de indemnização civil contra uma companhia de seguros, no âmbito do seguro obrigatório que visa assegurar o pagamento das indemnizações por danos corporais e materiais […]
Custas / Processo crime – PIC / Não pagamento da taxa previamente dispensada.
Questão colocada em 20.Jun.2012 QUESTÃO (98): Num processo crime, iniciado a partir de abril de 2012, foi deduzido pelo demandante um pedido de indemnização civil, com o valor de € 35.000,00. O demandante, dispensado do prévio pagamento da taxa de justiça pelo impulso processual, nos termos do n.º 1 do art.º 15.º do RCP, foi notificado […]
Custas / Cível / Devolução de quantias depositadas
Questão colocada em 20.Jun.2012 QUESTÃO (99): Numa ação de processo ordinário, com o valor de € 65.000,00, proposta em 27 de fevereiro de 2012, o A. efetuou o pagamento prévio da taxa de justiça no montante de € 816,00, por não ter utilizado a possibilidade do pagamento em duas prestações previsto no n.º 2 do […]
Custas / Processo de Inventário
Questão colocada em 13 de Junho de 2012 QUESTÃO (91): Num determinado inventário para partilha de bens do cônjuge falecido, entrado em 29.mar.2012, com o valor de € 120.000,00, – n.º 3 do art.º 311.º do CPC – a requerente, cabeça de casal, autoliquidou a 1.ª prestação da taxa de justiça pelo impulso processual, no montante de 5 UC […]
13/06/2012
Custas / Processo crime / Pedido de Indemnização Civil
Questão colocada em 13.Jun.2012 QUESTÃO (92): Num processo crime iniciado em Abril de 2012, foi deduzido pelo demandante um pedido de indemnização civil, com o valor de € 25.000,00. O demandante, dispensado do prévio pagamento da taxa de justiça pelo impulso processual nos termos do n.º 1 do art.º 15.º do RCP, ao ser notificado para […]
Custas / Execução por Custas
QUESTÃO (93): O Ministério Público instaurou, em 13.set.2010, uma ação executiva, por dívida de custas, no montante de € 102,00, a um determinado executado. No requerimento inicial, o exequente pede a penhora nos bens do executado, até integral pagamento da dívida exequenda, juros vencidos desde 29.jul.2010 e juros vincendos até integral pagamento. No dia 10.abr.2012, inexistindo qualquer ato processual no […]
Custas / Processo de Inventário
Questão colocada em 13 de Junho de 2012 QUESTÃO (91): Num determinado inventário para partilha de bens do cônjuge falecido, entrado em 29.mar.2012, com o valor de € 120.000,00, – n.º 3 do art.º 311.º do CPC – a requerente, cabeça de casal, autoliquidou a 1.ª prestação da taxa de justiça pelo impulso processual, no […]
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