Áreas de Formação
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SUMULA DOS RECURSOS EM PROCESSO CIVIL NA 1ª INSTÂNCIA
Com alterações introduzidas pela Lei nº 41/1013, de 26 de junho.
03/10/2013
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO ESCRIVÃO DE DIREITO
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO ESCRIVÃO DE DIREITO nas ações executivas promovidas por OFICIAL DE JUSTIÇA.
02/10/2013
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (Texto da lei)
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, informa todos os associados que se encontra disponível, uma compilação do REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, atualizado até ao Decreto-Lei n.º 126/2013, de 30 de agosto e legislação complementar: – Portaria n.º 685/2005, de 18 de agosto– Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril (Texto da lei) […]
09/09/2013
PUBLICITAÇÃO DE ANÚNCIOS EM JORNAIS – DECLARAÇÃO DE CONTUMÁCIA
Questão colocada em 11.Abr.2013 QUESTÃO: Declarada a contumácia de um ou mais arguidos – art.º 337.º do CPP, o juiz ordena o cumprimento dos n.ºs 5 e 6 do citado artigo. O n.º 5 remete-nos para a parte final do n.º 12 do art.º 113.º. A minha pergunta é no sentido de saber se há […]
11/04/2013
PUBLICITAÇÃO DE ANÚNCIOS EM JORNAIS – DECLARAÇÃO DE CONTUMÁCIA
Questão colocada em 11.Abr.2013 QUESTÃO: Declarada a contumácia de um ou mais arguidos – art.º 337.º do CPP, o juiz ordena o cumprimento dos n.ºs 5 e 6 do citado artigo. O n.º 5 remete-nos para a parte final do n.º 12 do art.º 113.º. A minha pergunta é no sentido de saber se há […]
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA DOS PROCESSOS JUDICIAIS
– Consulte Aqui!
02/04/2013
Devolução de taxa de justiça em excesso
Questão colocada em 29.Jan.2013 QUESTÃO (114): Numa determinada ação declarativa de processo sumário, com o valor de € 25.000,00, A. e R. autoliquidaram as respetivas taxas de justiça no montante de € 510,00 cada, valor correspondente à totalidade da taxa de justiça. Após a fase dos articulados foi proferida sentença condenando o R. nas custas. […]
29/01/2013
INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 20.º DO RCP (Regulamento das Custas Processuais) AO PROCESSO CRIME
Questão colocada em 28.Jan.2013 Questão (113): Foram colocadas a este Departamento de Formação, as seguintes questões: 1.ª Com o novo RCP torna-se necessário calcular os encargos com as testemunhas para a sua comparência em julgamento nos processos crime ? A minha opinião é de que em todos os casos em que não haja isenção terá […]
Devolução de taxa de justiça em excesso
Questão colocada em 29.Jan.2013 QUESTÃO (114): Numa determinada ação declarativa de processo sumário, com o valor de € 25.000,00, A. e R. autoliquidaram as respetivas taxas de justiça no montante de € 510,00 cada, valor correspondente à totalidade da taxa de justiça. Após a fase dos articulados foi proferida sentença condenando o R. nas custas. […]
INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 20.º DO RCP (Regulamento das Custas Processuais) AO PROCESSO CRIME
Questão colocada em 28.Jan.2013 Questão (113): Foram colocadas a este Departamento de Formação, as seguintes questões: 1.ª Com o novo RCP torna-se necessário calcular os encargos com as testemunhas para a sua comparência em julgamento nos processos crime ? A minha opinião é de que em todos os casos em que não haja isenção terá de haver […]
28/01/2013
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