by Joao Rodrigues | Ago 19, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 56/2022 – Reforça o abono de família e altera os respetivos escalões de acesso Decreto Regulamentar n.º 3/2022 – Regulamenta a Garantia para a Infância Portaria n.º 206/2022 – Define as condições de funcionamento dos cursos de...
by Joao Rodrigues | Ago 18, 2022 | Legislação Diversa
REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS – Lei n.º 34/2004, de 29 de julho – Portaria n.º 1085-A/2004, de 31 de agosto – Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro – Decreto-Lei n.º 71/2005, de 17 de março – Lei n.º 47/2007, de 28 de agosto...
by Joao Rodrigues | Ago 17, 2022 | Notícias do Dia
Portaria n.º 205-B/2022 – Cria um apoio extraordinário a atribuir aos agricultores cujos efetivos pecuários foram afetados pelos incêndios ocorridos no território continental e regulamenta as respetivas condições de atribuição Lei n.º 17/2022 – Transpõe...
by Joao Rodrigues | Ago 16, 2022 | Notícias do Dia
Lei n.º 16/2022 – Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas, transpondo as Diretivas 98/84/CE, 2002/77/CE e (UE) 2018/1972, alterando as Leis n.os 41/2004, de 18 de agosto, e 99/2009, de 4 de setembro, e os Decretos-Leis n.os 151-A/2000, de 20 de julho,...
by Joao Rodrigues | Ago 16, 2022 | Destaques, Informação Sindical
“A (eventual) não suspensão da P.C segundo a DGAJ” Na esteira do que nos vem habituando, nem os Tribunais conseguem travar a DGAJ, no seu ímpeto de estar acima da lei. No dia de ontem, vem a DGAJ informar, na sua página oficial e passamos a citar:” “A lista do...
by Joao Rodrigues | Ago 12, 2022 | Notícias do Dia, Uncategorized
Decreto-Lei n.º 53/2022 – Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2022 Aviso (extrato) n.º 16004/2022 – Mapa de turnos da comarca de Coimbra
by Joao Rodrigues | Ago 11, 2022 | Notícias do Dia
Lei n.º 15/2022 – Simplifica o regime de proteção contra a desinformação e assegura a sua articulação com o Plano Europeu de Ação contra a Desinformação, alterando a Lei n.º 27/2021, de 17 de maio, que aprova a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital...
by Joao Rodrigues | Ago 10, 2022 | Notícias do Dia
Resolução da Assembleia da República n.º 55/2022 – Posição da Assembleia da República relativa à resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 3 de maio de 2022, sobre a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/M...
by Joao Rodrigues | Ago 9, 2022 | Processo Penal
O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, publica, um Novo caderno, contendo o CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, revisto e atualizado até à Lei...
by Joao Rodrigues | Ago 9, 2022 | Notícias do Dia
Despacho n.º 9799-A/2022 – Entidades reconhecidas como centros de tecnologia e inovação no âmbito do Decreto-Lei n.º 126-B/2021, de 31 de dezembro Despacho n.º 9799-B/2022 – Estabelece o procedimento de validação prévia de faturas determinado pelo Despacho...
