by Joao Rodrigues | Nov 22, 2022 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças
REGIME JURÍDICO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE — Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril (Texto da lei) No seguimento do objetivo prosseguido com o lançamento de diversos cadernos de legislação relevante — no sentido de dar respostas às necessidades...
by Joao Rodrigues | Nov 22, 2022 | Notícias do Dia
Portaria n.º 281/2022 – Segunda alteração da Portaria n.º 286-D/2014, de 31 de dezembro, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de equipamento de monitorização contínua ou de seguimento em todas as embarcações licenciadas para a pesca com ganchorra...
by Joao Rodrigues | Nov 21, 2022 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 31/2022 – Procede à retificação do sumário do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2022, processo n.º 1479/16.4T8LRA.C2.S1-A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, de 3 de novembro de...
by Joao Rodrigues | Nov 18, 2022 | Notícias do Dia
Lei n.º 20/2022 – Elimina a discriminação de género nos critérios de compensação associada às atividades específicas dos médicos, alterando o Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto Resolução da Assembleia da República n.º 78/2022 – Parecer sobre a...
by Joao Rodrigues | Nov 17, 2022 | Notícias do Dia
Portaria n.º 279/2022 – Aprova o Regulamento dos Ciclos de Estudos Especiais, anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante Acórdão (extrato) n.º 653/2022 – Não julga inconstitucional a norma contida no artigo 86.º, n.º 3, do Código de Processo...
by Joao Rodrigues | Nov 16, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 78-A/2022 – Reforça o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás», cria uma linha de financiamento ao setor social e disciplina o pagamento do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais Despacho...
by Joao Rodrigues | Nov 15, 2022 | Notícias do Dia
Portaria n.º 277/2022 – Fixa o montante percentual da taxa de justiça a atribuir ao Fundo de Cobrança Executiva da Segurança Social Portaria n.º 278/2022 – Estabelece o valor das taxas devidas pelos atos que sejam praticados pela Direção-Geral de...
by Joao Rodrigues | Nov 14, 2022 | Destaques, Informação Sindical
“Só” porque “TODOS” são importantes O SFJ ciente que a sua missão principal é a defesa dos seus associados, mas nunca descurando a o seu papel pedagógico junto da Tutela, alertou em devido tempo, aquando da “negociação” para revisão parcial do EFJ, em agosto de 2016,...
by Joao Rodrigues | Nov 14, 2022 | Notícias do Dia
Acórdão (extrato) n.º 604/2022 – Condena a reclamante como litigante de má-fé, por a sua conduta processual consubstanciar a dedução de pretensão cuja falta de fundamento não ignorava e ter feito, repetidamente, um uso manifestamente reprovável dos incidentes...
by Joao Rodrigues | Nov 11, 2022 | Notícias do Dia
Portaria n.º 274/2022 – Aprova o Regulamento de Uniformes do pessoal pertencente às carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2022/A – Regulamento da Atribuição do Apoio Regional à Frequência de Estágios...
