REUNIÃO NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – 23.03.2023
No dia de hoje, 23.03.2023, na sequência da reunião previamente agendada, o Sindicato dos Funcionários Judiciais reuniu no Ministério da Justiça com o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (SEAJ), Dr. Jorge Costa, estando também presentes a Sra. Diretora-geral e a Sra. Subdiretora-geral da Administração da Justiça, a par da Sra. Chefe de Gabinete do SEAJ.
O SEAJ, na sequência do que já havíamos comunicado no ponto II da IS de 24.02.2023 (ver aqui), comunicou a este sindicato que continua a diligenciar e a envidar todos os esforços para resolver as questões relativas ao suplemento de recuperação processual e à garantia de existência de promoções na carreira no próximo movimento ordinário, as quais, sublinhou, continuam “apenas” dependentes de autorização das pastas das Finanças e da Administração Pública.
O SFJ voltou a sublinhar, obviamente, que não será possível alcançar a necessária paz social para posteriores negociações sem a satisfação daquelas reivindicações.
Tal como todos reconhecem, inclusivamente o Sr. Presidente da República, as nossas reivindicações são razoáveis e justas, pelo que a “bola” continua do lado da tutela!
Mais informou o SEAJ que o Ministério da Justiça tem já na sua posse o Parecer por si solicitado ao Conselho Consultivo da PGR, o qual nos foi agora remetido (consulte aqui).
O SFJ realizará uma análise minuciosa ao mesmo e agirá em conformidade, sendo certo que se encontra marcada uma reunião magna entre congressos (Conselho Nacional) deste sindicato para o próximo dia 31.03.2023, onde se discutirão todas as vertentes do referido parecer, para além dos demais pontos já constantes da convocatória para o Conselho Nacional.
O SFJ sublinha que recorrerá a todos os meios ao seu alcance para reagir a todos os ataques à classe e aos seus direitos.
Mais reforçamos que o SFJ continua a diligenciar no sentido de impedir qualquer corte salarial decorrente da adesão à “Greve pelo Reconhecimento”, sem que exista uma decisão judicialmente executória.
Relativamente à negociação estatutária, informou ainda o SEAJ que se encontra ainda a aguardar o resultado do Estudo Prévio relativo à revisão das carreiras dos funcionários de justiça submetido à Secretaria de Estado da Administração Pública e que, assim que o resultado desse estudo seja conhecido, serão iniciadas reuniões no âmbito da negociação estatutária, independentemente dos prazos decorrentes de publicação de projeto de estatuto no BTE.
A LUTA CONTINUA!
ESTAMOS JUNTOS E UNIDOS!
Informação Sindical - 23mar2023 Parecer n.º 6/2023