Para António Marçal, o ministério da Justiça está mais interessado “em protelar os problemas” do que em resolve-los.
Supremo Tribunal Administrativo (STA) confirmou a decisão proferida pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa de anular o movimento dos oficiais de Justiça de 2021.
Em causa está o mecanismo de recrutamento específico para o preenchimento de lugares vagos ou que venham a vagar nas secretarias dos tribunais. Em vez de integrações, transferências e promoções, em 2021 as vagas foram preenchidas através de substituição, uma ação condenada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).
O tribunal de primeira instância deu razão ao SFJ, considerando que o ministério da Justiça incorreu num “erro manifesto e grosseiro” na definição dos lugares a colocar a movimento, dando como provado que a tutela “empreendeu o provimento de 278 lugares através do expediente da substituição sem que existisse funcionário substituído”.
“É mais um comprovativo da forma como o ministério da Justiça tem tratado o problema dos oficiais de justiça”, lamenta, em declarações à TSF, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal. “Para além dos impactos financeiros que esta questão vai ter”, já que os atos terão que ser repetidos, é expectável um “impacto que na vida das pessoas.”
“Nós tentámos tudo antes de o movimento ser concretizado para chamar a atenção quer do ministério da Justiça, quer da Direção-Geral da Administração da Justiça, de que aquilo que estava a ser feito era ilegal face ao regime jurídico que vigorava.”
Para António Marçal, “isto demonstra que o ministério da Justiça não está interessado em resolver os problemas. Está interessado em protelar os problemas, mesmo que isso tenha custos enormes na vida das pessoas que são afetadas e que mesmo que isso tenha impactos grandes financeiros para os contribuintes”.
In TSF – https://www.tsf.pt/portugal/sociedade/supremo-confirma-ilegalidade-no-movimento-de-funcionarios-judiciais-em-2021-sindicato-aplaude-16037165.html