by Joao Rodrigues | Jan 18, 2023 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 2/2023 – Retifica o Decreto-Lei n.º 87-A/2022, de 29 de dezembro, que estabelece um regime excecional de atualização das tarifas e taxas de portagem para o ano de 2023 e procede à atribuição de um apoio à utilização de autoestradas...
by Joao Rodrigues | Jan 18, 2023 | Destaques, Informação Sindical
O SFJ anunciou, no passado dia 3 de janeiro, a marcação de uma GREVE AOS ATOS, a ter lugar entre o dia 15 de fevereiro e o dia 15 de abril de 2023. Os Avisos Prévios para esta greve inovadora na classe requerem algum cuidado pois, como é óbvio, não poderão ser...
by Joao Rodrigues | Jan 17, 2023 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 4-A/2023 – Alarga o prazo dos contratos administrativos de gestão da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2023 – Aprova o Plano de Ação da Garantia para a Infância...
by Joao Rodrigues | Jan 17, 2023 | Processo Civil
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, com as seguintes alterações: Declaração de Retificação n.º 36/2013, de 12 de agosto; Lei n.º 122/2015, de 01 de setembro; Lei n.º 40-A/2016, de 22 de dezembro; Lei n.º 8/2017, de 03 de março;...
by Joao Rodrigues | Jan 17, 2023 | Destaques, Informação Sindical
Consulte aqui o aviso prévio da greve para o período compreendido entre os dias 15 de fevereiro e 15 de março de 2023. Aviso Prévio de Greve - 15fev a 15mar...
by Joao Rodrigues | Jan 16, 2023 | Notícias do Dia
Lei n.º 2/2023 – Completa a transposição da Diretiva (UE) 2017/541, alterando a Lei de Combate ao Terrorismo, o Código Penal, o Código de Processo Penal e legislação conexa Lei n.º 3/2023 – Dispensa a tentativa de conciliação nos processos de divórcio sem...
by Joao Rodrigues | Jan 14, 2023 | Recortes de Imprensa
O dirigente sindical da UGT José Abraão, insurgiu-se hoje, durante a reunião da Comissão Nacional do PS, contra discursos pela “lógica da continuidade” e pediu ao líder, António Costa, que se vire a página com mudanças efectivas. José Abraão, dirigente sindical da...
by Joao Rodrigues | Jan 13, 2023 | Processo Penal
CÓDIGO DA EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE — Aprovado pela Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro e atualizado até à Lei n.º 27/2019, de 28 de março. O Departamento de Formação do SFJ, em continuação da publicação de legislação relevante para o...
by Joao Rodrigues | Jan 13, 2023 | Notícias do Dia
Portaria n.º 30/2023 – Procede à fixação do valor do fator de correção do indexante contributivo previsto no artigo 79.º-A do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de junho, para o ano de...
by Joao Rodrigues | Jan 12, 2023 | Destaques, Informação Sindical
ELEIÇÕES PARA O COJ TODAS AS LISTAS ESTÃO IMPEDIDAS DE FAZER CAMPANHA Os candidatos a Vogais do COJ, pela Lista B, estão impedidos de fazer campanha e repudiam em absoluto a posição tomada pela Diretora Geral da Administração da Justiça, que é também a...
