by Joao Rodrigues | Nov 16, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 78-A/2022 – Reforça o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás», cria uma linha de financiamento ao setor social e disciplina o pagamento do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais Despacho...
by Joao Rodrigues | Nov 15, 2022 | Notícias do Dia
Portaria n.º 277/2022 – Fixa o montante percentual da taxa de justiça a atribuir ao Fundo de Cobrança Executiva da Segurança Social Portaria n.º 278/2022 – Estabelece o valor das taxas devidas pelos atos que sejam praticados pela Direção-Geral de...
by Joao Rodrigues | Nov 14, 2022 | Destaques, Informação Sindical
“Só” porque “TODOS” são importantes O SFJ ciente que a sua missão principal é a defesa dos seus associados, mas nunca descurando a o seu papel pedagógico junto da Tutela, alertou em devido tempo, aquando da “negociação” para revisão parcial do EFJ, em agosto de 2016,...
by Joao Rodrigues | Nov 14, 2022 | Notícias do Dia
Acórdão (extrato) n.º 604/2022 – Condena a reclamante como litigante de má-fé, por a sua conduta processual consubstanciar a dedução de pretensão cuja falta de fundamento não ignorava e ter feito, repetidamente, um uso manifestamente reprovável dos incidentes...
by Joao Rodrigues | Nov 11, 2022 | Notícias do Dia
Portaria n.º 274/2022 – Aprova o Regulamento de Uniformes do pessoal pertencente às carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2022/A – Regulamento da Atribuição do Apoio Regional à Frequência de Estágios...
by Joao Rodrigues | Nov 10, 2022 | Notícias do Dia
Portaria n.º 272/2022 – Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas respostas de ambulatório e internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados Portaria n.º 273/2022 – Aprova as normas de execução do artigo 6.º do...
by Joao Rodrigues | Nov 8, 2022 | Legislação Diversa
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, aprovado pelo decreto-lei, n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, como as alterações introduzidas pela lei n.º 30/2021, de 21 de maio, com a declaração de retificação n.º...
by Joao Rodrigues | Nov 7, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 78/2022 – Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública, o Código dos Contratos Públicos e o Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, que procede à simplificação de procedimentos administrativos...
by Joao Rodrigues | Nov 4, 2022 | Notícias do Dia
Inscrições abertas: Desafios do procedimento e do processo de expropriação por utilidade pública – uma visão prática | 8 e 9 de novembro Informações e inscrição em https://opj.ces.uc.pt/unifoj/index.php?id=19434&id_lingua=1&pag=40791 Área Urbana de...
by Joao Rodrigues | Nov 4, 2022 | Notícias do Dia
Portaria n.º 267/2022 – Estabelece os elementos instrutórios dos pedidos de licença de produção e de licença de exploração das centrais a biomassa e revoga a Portaria n.º 76/2021, de 1 de abril Portaria n.º 268/2022 – Segunda alteração do Regulamento do...
