CÓDIGO DA ESTRADA (CE) – dezembro 2022

CÓDIGO DA ESTRADA (CE) – aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94 de 3 de maio, republicado pelo Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro e alterado pela Lei n.º 66/2021, de 24 de agosto, Decreto-Lei n.º 46/2022, de 12 de julho e Decreto-Lei n.º 84-C/2022, de 09 de...

14 de novembro de 2022 – DRE

Portaria n.º 295-A/2022 – Altera o Regulamento do Programa APOIAR, aprovado em anexo à Portaria n.º 271-A/2020, de 24 de novembro Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2022 – Determina a transferência, a partilha e a articulação das atribuições dos...

Corrupção

O atual mês de dezembro foi instituído como mês anticorrupção pela Estratégia Nacional Anticorrupção. A campanha contra a corrupção tem como mote “Contra a corrupção, todos devemos dizer não!” encontra-se a ser levada a cabo maioritariamente através da afixação de...

12 de dezembro de 2022 – DRE

Portaria n.º 293/2022 – Procede à terceira alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados Portaria n.º...

10 de dezembro de 2022 – DRE

Decreto-Lei n.º 84-A/2022 – Altera o regime de avaliação e gestão do ruído ambiente, transpondo diversas diretivas da União Europeia Decreto-Lei n.º 84-B/2022 – Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1936, relativa à gestão da segurança da infraestrutura rodoviária...

9 de dezembro de 2022 – DRE

Decreto-Lei n.º 83/2022 – Completa a transposição da Diretiva (UE) 2019/904, definindo os regimes de responsabilidade alargada do produtor de determinados produtos de plástico de utilização única Decreto-Lei n.º 84/2022 – Estabelece metas relativas ao...

2 de dezembro de 2022 – DRE

Portaria n.º 286/2022 – Aprova a declaração modelo 37 e respetivas instruções de preenchimento Portaria n.º 287/2022 – Aprova a declaração modelo 44 e respetivas instruções de preenchimento, para efeitos da comunicação anual de rendas recebidas Portaria...

29 de novembro de 2022 – DRE

Decreto-Lei n.º 80-B/2022 – Estabelece os termos da contagem de pontos em sede de avaliação do desempenho dos trabalhadores enfermeiros à data da transição para as carreiras de enfermagem e especial de enfermagem Resolução da Assembleia Legislativa da Região...