O SFJ informa que continua a acompanhar de perto a implementação do registo de assiduidade – mais conhecido pelo CRHONUS.
Na sequência do estudo realizado e atentas todas as informações que nos fizeram chegar, o SFJ enviou um ofício à DGAJ a solicitar a negociação coletiva (também já comunicada ao SEAJ), na medida em que entende não se poder aplicar este sistema sem estar devidamente regulamentado, nomeadamente quanto às especificidades dos tribunais e, bem assim, quanto à questão da proteção dos dados clínicos dos trabalhadores.
A DGAJ, através de ofício de 29.11.2022, respondeu, dizendo que o registo de assiduidade ainda está em fase experimental.
Em face da informação prestada, o SFJ alerta que deverão, em simultâneo, assinar o “Livro de Ponto”. Mais, advertimos de que não devem colocar na referida plataforma documentos referentes a dados de saúde.
Qualquer situação que seja contrária ao anteriormente indicado deverá ser reportado, imediatamente, a este Sindicato.
Em face das dezenas de informações por vós transmitidas relativamente aos erros da aplicação, recomenda-se que, as anomalias detetadas sejam dadas a conhecer aos secretários ou a quem os substitua, passando apenas a registar a assiduidade da forma convencional.
Na eventualidade do registo de assiduidade não sofrer as devidas adaptações, em face das anomalias detetadas, o SFJ ver-se-á obrigado a tomar as medidas necessárias à sua conformidade com o legalmente previsto, sem prejuízo de outros eventuais problemas que ainda se façam sentir de acordo com o que nos vier a ser reportado.
O Secretariado Nacional.