24 de fevereiro de 2023 – DRE

Decreto-Lei n.º 12/2023 – Estabelece as normas gerais do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal Decreto-Lei n.º 14/2023 – Extingue o Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos Decreto-Lei n.º 15/2023 – Altera o regime...

23 de fevereiro de 2023 – DRE

Portaria n.º 53/2023 – Procede a alterações no âmbito da regulamentação do Regime Público de Capitalização Decreto Legislativo Regional n.º 7/2023/A – Incentivo à recolha, depósito e valorização do lixo marinho

21 de fevereiro de 2023 – DRE

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2023/A  – Denúncia do acordo entre a Região e a BENCOM – Armazenagem e Comércio de Combustíveis, S. A., para o fornecimento de fuelóleo e início de novo processo de contratação...